Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Torna obrigatória presença de Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) em todos os estabelecimentos privados que explorem balneários, recantos ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 18/06/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.