Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda nº 52 de 2025 em 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 52 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Modifica a redação do caput, do art. 4º do Projeto de Lei nº 102/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º São atribuições do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência - FMDPD:”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 52 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 15/08/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.