Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 54 de 2025 em 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 54 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
O art. 6º do Projeto de Lei nº 39 de 2025, passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 6º A implementação das ações previstas nesta Lei será realizada, preferencialmente, com o aproveitamento dos recursos humanos, materiais e administrativos já disponíveis no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sem prejuízo à estrutura orçamentária existente.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 54 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 15/08/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.