Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 em 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025

Dispõe sobre o atendimento emergencial a animais em situação de risco no Município de Pato Branco, integra-se à Patrulha Animal instituída pela Lei nº 6.264, de 16 de abril de 2024 e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 19/08/2025

Observação

Quórum de votação: maioria simples.