Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda nº 80 de 2025 em 58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 80 de 2025
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acrescenta o art. 4º do Projeto de Lei nº 75/2025, com a seguinte redação e renumera o dispositivo subsequente.
“Art. 4º Os artesãos participantes do evento serão responsáveis pela estrutura utilizada em seus espaços individuais, incluindo tendas, mesas, limpeza e
montagem entre outros, devendo observar as diretrizes estabelecidas pela organização do evento.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 80 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 16/09/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.