Ordem do Dia/Expediente: 13 - Emenda nº 82 de 2025 em 58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 82 de 2025
EMENDA ADITIVA Nº 3
Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei nº 91/2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 3º ............................
Parágrafo único. A Procuradoria Especial de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais disponibilizará os vídeos às salas de cinema em formato digital, por meio de e-mail institucional ou plataforma oficial da Câmara Municipal, sem periodicidade mínima ou sempre que houver atualização ou necessidade de divulgação de novos conteúdos.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 82 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 16/09/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.