Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025 em 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Dispõe sobre a equiparação legal das pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA às pessoas com deficiência, e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 24/09/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.