Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 89 de 2025 em 63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Emenda nº 89 de 2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 113/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Altera a redação do §2° e inclui o §3° ao art. 68 da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art.68 ... ... §2° Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres, fazem jus ao adicional de insalubridade, servindo como base de cálculo o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). §3° O reajuste do valor de que trata o §2° deste artigo acompanhará o índice de recomposição anual dos vencimentos dos servidores municipais.”

Nominal

Emenda nº 89 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 03/10/2025