Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 em 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 15/10/2025
Observação
Quórum de votação: dois terços.