Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 120 de 2025 em 69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 120 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica o Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 131/2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º ..................
Parágrafo único. As vagas referidas no caput deste artigo serão devidamente sinalizadas e reservadas em locais estratégicos e de fácil acesso, junto com a vaga para Pessoa com Deficiência, em conformidade com a legislação de trânsito e as normas municipais pertinentes.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum de votação: maioria simples.