Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025 em 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Autoriza o executivo a utilizar o recurso de parcela adicional do componente qualidade do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para iniciativas de valorização dos profissionais que integram as equipes.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 18/11/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples. ***REGIME DE URGÊNCIA***