Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 125 de 2025 em 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 125 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 139/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º Fica assegurado o direito de acesso à assistência religiosa aos pacientes internados ou em atendimento em instituições públicas ou privadas de saúde, incluindo hospitais, asilos, casas de repouso, instituições de longa permanência para idosos e demais estabelecimentos que prestem cuidados continuados à saúde ou assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, situados no município de Pato Branco, respeitados os protocolos sanitários e a vontade do paciente.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 125 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 18/11/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.