Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025 em 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 18/03/2026
Observação
Quórum de votação: maioria simples.