Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 131 de 2019 em 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 131 de 2019
Emenda Modificativa nº 1: Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 227/2019, que passa a vigorar com a alteração do art. 50 da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Emenda Modificativa nº 1: Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 227/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Quórum de Votação: Maioria Simples.