1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB.

Ofício nº 545/2021/GP, datado de 20 de dezembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito, Robson Cantu, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº 169/2021.

Ofício s/n, datado de 3 de janeiro de 2021, enviado por correspondência eletrônica em 30 de dezembro de 2022, assinado digitalmente pelo Presidente da Empresa Líder Transangelo Transportes Coletivos Ltda (Consórcio Tupã), Senhor Darci Miguel Vezzaro, contendo manifestação de apoio ao veto parcial ao Projeto de Lei nº 169/2021.

Ofício nº 550/2021/GP, datado de 28 de dezembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 192/2021, anexo à Mensagem nº 132/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 680.163,32 (seiscentos e oitenta mil, cento e sessenta e três reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências.

Ofício - Ofício s/n, datado de 4 de janeiro de 2022, acompanhado de DVD-R contendo 14 arquivos, encaminhado pelo Senhor Marcos Edgar Hirt, referente emenda de denúncia/de inicial com pedidos de premência (protocolos nºs 3781/2021, 3822/2021, 3868/2021).

Ofícios nºs 471/AL, 472/AL, 473/AL, 474/AL e 475/AL/2021, datados de 15, 20 e 21 de dezembro de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 574, 540, 564, 505, 574/2021-DL (requerimentos nºs 1429, 1354, 1416, 1246, 1442/2021).

Ofícios nºs 1/AL, 2/AL, 3/AL, 4/AL, 5/AL, 6/AL, 7/AL, 8/AL, 9/AL, 10/AL, 11/AL, 12/AL, 13/AL, 14/AL, 15/AL, 16/AL, 17/AL, 18/AL, 19/AL, 20/AL, 21/AL 22/AL/2022, datados de 6, 7, 10, 11, 12, 13 e 24de janeiro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 373, 588, 577, 574, 582, 492, 514, 540, 564, 505, 543, 384, 478, 368, 373, 357, 463, 517/2021-DL (requerimentos nºs 999, 1447, 1430, 1457, 1217, 1262, 1361, 1407, 1450, 1234, 1371, 1258, 1410, 1355, 1015, 1200, 968, 990, 944, 1160, 1297/2021, Indicações nºs 515 a 517/2021).

Parecer nº 105/2021 - PJU, datado de 7 de dezembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pela Senhora Gildete Cristina Bonetti Vescovi, Analista de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade, assinado pela Senhora Vilma Regina Gonçalves Dias, Advogada do Paranacidade, em resposta ao Ofício nº 560/2021-DL (requerimento nº 1399/2021).

Ofício nº 185100/2021/UL - PATO BRANCO - PR/SRE - PR, datado de 15 de dezembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo DNIT - Unidade Local de Pato Branco/PR, assinado eletronicamente por Amanda Heloísa Signor Fontanella, Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, em resposta ao Ofício nº 518/2021-DL (requerimento nº 1285/2021).

Ofício nº 184708/2021/UL - PATO BRANCO - PR/SRE - PR, datado de 15 de dezembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo DNIT - Unidade Local de Pato Branco/PR, assinado eletronicamente por Amanda Heloísa Signor Fontanella, Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, em resposta ao Ofício nº 352/2021-DL (requerimento nº 926/2021).

Correspondência eletrônica, datada de 15 de dezembro de 2021, enviada pela Assessora Técnica e Parlamentar do Gabinete do Deputado Estadual Paulo Litro (PSDB/PR), Senhora Cláudia Andréia de Azevedo Nicolau, em resposta parcial ao Ofício nº 589/2021-DL (requerimento nº 1462/2021).

Ofício nº 5.554/2021-GS/SEED, datado de 15/12/2021, enviado por correspondência eletrônica pelo Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, assinado eletronicamente pelo Secretário de Estado da Educação e do Esporte, Senhor Renato Feder, em resposta ao Ofício nº 584/2021-DL (requerimento nº 1458/2021).

Ofício nº 184750/2021/UL - PATO BRANCO - PR/SRE - PR, datado de 15 de dezembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo DNIT - Unidade Local de Pato Branco/PR, assinado eletronicamente por Amanda Heloísa Signor Fontanella, Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, em resposta ao Ofício nº 491/2021-DL (requerimento nº 1215/2021).

Ofício DO 252/2021, datado de 16 de dezembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pela Sanepar, assinado pelo Diretor de Operações, Senhor Sérgio Wippel, em resposta aos Ofícios nºs 192 e 544/2021-DL (requerimentos nºs 544 e 1366/2021).

OF CEE/CC 5053/21, datado de 20 de dezembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo Centro de Edição de Expediente Oficial do Governo do Estado do Paraná, assinado pelo Diretor-Geral da Casa Civil, Senhor Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº 522/2021-DL (requerimento nº 1299/2021).

Ofício nº 190635/2021/SRE-PR, datado de 21 de dezembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos do DNIT, Senhor Lucio Machado, assinado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná - Substituto, Senhor Helio Gomes da Silva Junior, em resposta ao Ofício nº 528/2021-DL (requerimento nº 1316/2021).

Ofícios nºs 24/2021 e nº 25/2021 - PPGEC-PB, datados de 23 de dezembro de 2021, enviados por correspondência eletrônica e assinados pelo Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PPGEC) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Campus Pato Branco, Senhor Cesar Augusto Medeiros Destro, em resposta aos Ofícios nºs 553 e 572/2021-DL (requerimentos nºs 1386 e 1424/2021).

Ofício nº 27405922/2021 - SGRF-SUGAT-GERAT-COPER-PR, datado de 25 de novembro de 2021, encaminhado e assinado eletronicamente pelo Superintendente Estadual dos Correios do Paraná, Senhor Paulo Cezer Kremer dos Santos, referente celebração de Acordo de Cooperação Técnica para operacionalização da Agência de Correios Comunitária – AGC São Roque do Chopim.

Correspondência eletrônica, datada de 22 de dezembro de 2021, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios.

Ofícios CEE/CC 78/22 e 89/22, datados de 10 e 11 de janeiro de 2022, enviados por correspondência eletrônica pelo Centro de Edição de Expediente Oficial da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, assinados digitalmente pelo Diretor-Geral da Casa Civil do Paraná, Senhor Felipe Flessak, em resposta aos Ofícios nºs 522 e 438/2021-DL (requerimentos nºs 1299, 1081/2021).

Ofício CEE/CC 190/22, datado de 21 de janeiro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo Centro de Edição de Expediente Oficial do Governo do Estado do Paraná, assinado pelo Diretor-Geral da Casa Civil, Senhor Luciano Borges, em resposta ao Ofício nº 578/2021-DL (requerimento nº 1443/2021).

Correspondências eletrônicas, datadas de 24 de janeiro de 2022, enviadas pela Assessora Técnica e Parlamentar do Gabinete do Deputado Estadual Paulo Litro (PSDB/PR), Senhora Cláudia Andréia de Azevedo Nicolau, em resposta aos Ofícios nºs 589 e 278/2021-DL (requerimentos nºs 1462, 729/2021).

Correspondência eletrônica, datada de 28 de janeiro de 2022, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios.

Ofício s/n, datado de 31 de janeiro de 2022, assinado pelo Senhor Marcos Edgar Hirt, encaminhando COMUNICAÇÃO COMPLEMENTAR para ser anexada ao processo de denúncia que visa apurar supostos atos ímprobos na aquisição do terreno da pedreira.

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

- Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 11 de 2021, referente ao mês de novembro de 2021.

- Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 12 de 2021, referente ao mês de dezembro de 2021.

- Projeto de Lei nº 4/2022, Mensagem nº 3/2022 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, para ampliar o número de vagas para os cargos da carreira do Magistério Público Municipal, para as funções de Professor 20h e Professor de Educação Infantil 40h.

- Projeto de Lei nº 6/2022, Mensagem nº 4/2022 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a contratação temporária em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Zelador(a) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 7/2022, Mensagem nº 5/2022 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Pato Branco no Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 8/2022, Mensagem nº 6/2022 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera dispositivo da Lei nº 4.789, de 12 de maio de 2016, que autorizou o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado, para o emprego público de Técnico de Raio X.

- Projeto de Lei nº 9/2022, de autoria do vereador Romulo Faggion - PSL, que dispõe sobre a logística reversa nas compras sustentáveis no Município de Pato Branco e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, que modifica a Lei nº 5.299, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre a política municipal de incentivo ao patriotismo, através da execução dos Hinos Nacional, da Bandeira, do Estado do Paraná e do Município de Pato Branco.

- Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria da vereadora e procuradora da mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que denomina via pública de “Avelino Antonio Marcante”.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores.