SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 25/04/2022 - 13:30	Encerramento: 25/04/2022 - 15:27

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) do mês de abril de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) do mês de abril de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 139 e 140/AL, datados de 20 de abril de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, contendo Impedimentos Técnicos às emendas impositivas. Ofício nº 141/AL, datado de 20 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 102/2022 da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em resposta ao Ofício nº 150/2022-DL (requerimento nº 301/2022). Ofício nº 50/2022/PGM, datado de 20 de abril de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município e assinado pelo Diretor da Procuradoria do Município de Pato Branco, senhor Leonardo Inacio de Bortoli, requerendo cópia integral do processo gerado pela Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 41, de 22 de novembro de 2011, com o objetivo de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo e financeiro praticadas no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran. Ata da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, referente à Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2021, enviada eletronicamente, em 25 de abril de 2022, por Maria Isabel Sponchiado, Chefe do Setor de Gestão Operacional desta Secretaria.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso à Senhora Olga Maria Schiavenin Pasa, proprietário da O2 Corpo & Dança pela realização do espetáculo Quebra Nozes realizado nos dias 11 e 12 de dezembro. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 123 de 2022 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indica ao Executivo Municipal, o aproveitamento da edificação anexo ao terreno recém adquirido para a adequação/construção de um CMEI, junto ao futuro condomínio do idoso no bairro Sudoeste.	Leitura em plenário
2 - Indicação nº 124 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, viabilizar a instalação de câmeras de monitoramento na Feira do Produtor	Leitura em plenário
3 - Indicação nº 125 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza dos terrenos pertencentes a Prefeitura Municipal no bairro São Francisco, além de providências para o devido escoamento da água.	Leitura em plenário
4 - Indicação nº 126 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto/manutenção do asfalto na rua Artibano Sutille, entre as ruas Vitorino Tiocheta e Geraldo Veroneze, bairro São Francisco.	Leitura em plenário
5 - Indicação nº 127 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realização e ampla divulgação de campanha educativa para conscientização de motoristas enfatizando o respeito aos ciclistas.	Leitura em plenário
6 - Indicação nº 128 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a importância de implantação de campanha “Nota Fiscal Patobranquense”.	Leitura em plenário
7 - Indicação nº 129 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de toldo impermeável para cobertura de área externa da Escola São Luis, localizada no Distrito de São Roque do Chopim.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 347 de 2022 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, informações referente a quantas ambulâncias o município possuí, quantas estão em uso e o estado de conservação das mesmas.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 348 de 2022 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, informações e documentos relacionados aos projetos elétricos instalados na Praça Getúlio Vargas, para as decorações de Páscoa.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 349 de 2022 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, informações e justificativas referente a saída dos servidores do setor do Natal, se solicitaram exoneração, se foram realocados em outros setores, se sim, em qual setor encontram-se nos dias de hoje.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 350 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno: Deliberação	Requer ao Professor José Miguel Etchalus - Chefe do Departamento Acadêmico da Construção Civil (DACOC) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - Campus Pato Branco, um estudo de viabilidade quanto a uma possível reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Criança Feliz, do Bairro Industrial.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 351 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno: Deliberação	Requer à Professora Paôla Regina Dalcanal - Coordenadora do Curso de Engenharia Civil (COECI) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - Campus Pato Branco, um estudo de viabilidade quanto a uma possível reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Criança Feliz, do Bairro Industrial.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 352 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações relacionadas ao Conselho Municipal de Esportes.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 353 de 2022 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis informações referente ao Projeto de Lei nº 39/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 26.465.159,46 (vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 354 de 2022 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis parecer técnico a respeito do Projeto de Lei nº 163/20221, de autoria do vereador Romulo Faggion, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Parecer Comissão Justiça e Redação nº 26 de 2022 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	Parecer CONTRÁRIO ao PROJETO DE LEI Nº 26/2022, o qual dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação ao Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco – ISSAL, para a construção de um Hospital Materno Infantil no Município de Pato Branco e dá outras providências, considerando Voto Divergente da maioria dos membros da CJR. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022 Processo: 31/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a instalação de placas de energia fotovoltaica, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 Processo: 32/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a construção Parque Biotecnológico, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Emenda nº 10 de 2022 Processo: - Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças Turno: Único	Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 33/2022: Modifica a redação do Artigo 2º, do Projeto de Lei n° 33/2022, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizadas receitas provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme autorizado pela Lei Municipal nº 5.891, de 5 de abril de 2022.”	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022 Processo: 33/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para aquisição de máquinas e equipamentos pesados, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação