SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 08/08/2022 - 13:30	Encerramento: 08/08/2022 - 14:29

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) do mês de agosto de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo falecimento de Fiorelo Cecchin e Alberto Pozza.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) do mês de agosto de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 354/2022/GP, datado de 3 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando que o Projeto de Lei nº 102/2022, anexo à Mensagem nº 80, seja apreciado em regime de urgência. Ofício s/n, datado de 22 de julho de 2022, assinado por moradores do Bairro Cadorin, referente à Indicação nº 266/2022, de autoria dos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Marcos Junior Marini - Podemos. Ofícios nºs 292, 293, 294/AL, datados de 4 e 5 de agosto de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Correspondência eletrônica, datada de 4 de agosto de 2022, enviada pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco-PR, em resposta ao Ofício nº 311/2022-DL (Requerimento nº 595/2022). Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - Patoprev, encaminhada em 5 de agosto de 2022, através do aplicativo WhatsApp, pelo Diretor Presidente do Patoprev, Ademilson Cândido Silva, atendendo exigência da Lei Complementar nº 74/2018. Ofício nº 7/2022, datado de 26 de julho de 2022, encaminhado pela Assembleia Guardiã das Cores nº 18, da Ordem Internacional do Arco-Íris para meninas, assinado pelo Presidente do Conselho Consultivo, Edeson Marian, e pela Preceptora Mãe, Márcia Regina Zanoelo, agradecendo ao Presidente da Câmara pelo empréstimo da bandeira do Município de Pato Branco e do mastro, para que pudessem representar Pato Branco na XXII Grande Assembleia do Paraná e Brasil Central. Correspondência eletrônica, datada de 5 de agosto de 2022, enviada pelo Gabinete do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, solicitando seja atendido o pedido do senhor Hilário Vizzotto, convidado para participar da sessão ordinária da Câmara no dia 8 de agosto de 2022 através do requerimento nº 562/2022, para que o senhor Renato Gardasz se faça presente em seu lugar, tendo em vista sua impossibilidade de comparecer por motivos de saúde.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Romulo Faggion, líder do União Brasil e Marcos Junior Marini, líder do Podemos.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava agendada a participação dos Senhores Hilário Vizzotto e Renato Gardasz, os quais comunicaram que não poderiam comparecer. Sendo assim, a participação será reagendada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 315 de 2022 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Castelo Branco, Bairro São Cristóvão.	Leitura em plenário
2 - Indicação nº 316 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, que realize a coleta de lixo, passando pela Rua Carlos Michelon, e Rua Manoel Ribas (conforme mapa em anexo), no Bairro Pinheiros.	Leitura em plenário
3 - Indicação nº 317 de 2022 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de operação tapa-buracos na Travessa Dourados, Bairro Morumbi.	Leitura em plenário
4 - Indicação nº 318 de 2022 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a alteração no art. 58. do Decreto nº 5.866/2011, onde solicita no § 4°, a renovação do cartão de transporte coletivo para as pessoas com deficiência, ao término de 12 meses (doze meses).	Leitura em plenário
5 - Indicação nº 319 de 2022 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Lídio Oltramari, Bairro Fraron, próximo ao Parque Tecnológico de Pato Branco.	Leitura em plenário
6 - Indicação nº 320 de 2022 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, no final da Rua Fiorelo Zandoná, Bairro Santa Terezinha.	Leitura em plenário
7 - Indicação nº 321 de 2022 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Casemiro de Abreu, Bairro Santa Terezinha.	Leitura em plenário
8 - Indicação nº 322 de 2022 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Viêira da Costa, Bairro Pinheirinho.	Leitura em plenário
9 - Indicação nº 323 de 2022 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Sete de Setembro, Bairro Santa Terezinha.	Leitura em plenário
10 - Indicação nº 324 de 2022 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Francisco Rodrigues, Bairro Cristo Rei.	Leitura em plenário
11 - Indicação nº 325 de 2022 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Possídio Salomone, Bairro Cristo Rei.	Leitura em plenário
12 - Indicação nº 326 de 2022 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Visconde de Guarapuava, Bairro Pinheirinho.	Leitura em plenário
13 - Indicação nº 327 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, que realize sinalização horizontal de vaga de estacionamento para Idoso, nas proximidades da Vigilância Sanitária.	Leitura em plenário
14 - Indicação nº 328 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão das ruas Ferreira Albuquerque, Luís Ruaro, Helena Pozato e Amadeu Pareira, bairro Alto da Glória, no Programa de Asfaltamento.	Leitura em plenário
15 - Indicação nº 329 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de calçada na rua das Andorinhas, bairro Planalto.	Leitura em plenário
16 - Indicação nº 330 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição da placa indicativa do nome do Ginásio de esportes do bairro Planalto.	Leitura em plenário
17 - Indicação nº 331 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura das faixas de pedestres nos arredores da Escola Municipal do bairro Planalto - CAIC.	Leitura em plenário
18 - Indicação nº 332 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de calçada na rua das Pintassilgos, bairro Planalto.	Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 601 de 2022 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe quais as providências que estão sendo adotadas para as cachorras errantes que se encontram no cio proliferando pelas ruas do Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 602 de 2022 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, informe as providências que estão sendo adotadas a respeito dos cachorros errantes agressivos no Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 603 de 2022 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que responda as solicitações abaixo com relação às denúncias de maus tratos.	Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 604 de 2022 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a conclusão da obra da Capela, construção de calçadas e murros, melhorias na iluminação pública e a implantação de vagas de estacionamento pavimentadas e demarcadas nas laterais do asfalto no Cemitério Portal do Céu.	Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 605 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a instalação de novos pontos de ônibus e melhorias nos pontos já existentes no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 606 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a construção de um espaço de lazer com Playground e um espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Veneza.	Leitura em plenário
25 - Requerimento nº 607 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, a realização de implantação da rede coletora de esgoto na Rua das Garças, no Bairro Planalto.	Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 609 de 2022 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, prestação de contas da Associação de Voleibol de Pato Branco.	Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 610 de 2022 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, melhorias no calçamento que liga a PR 493 ao Frigorífico NoviCarnes.	Leitura em plenário
28 - Requerimento nº 611 de 2022 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a adequação da calçada na Travessa Goiás, Centro, atendendo ao que preceitua a Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
29 - Requerimento nº 612 de 2022 Processo: - Autores: Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que realize reparos na placa de sinalização de vaga para deficientes físicos em frente ao fórum de Pato Branco, visto que a mesma está prestes a cair.	Leitura em plenário
30 - Requerimento nº 613 de 2022 Processo: - Autores: Marcos Junior Marini, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação nº 57/2022, a qual indica a reinstalação do banco de madeira, localizado na Rua Tapajós, esquina com a Rua Ibiporã, Centro.	Leitura em plenário
31 - Requerimento nº 614 de 2022 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações sobre a correção do valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais conforme o que estabelece a Lei nº 3.226/2009, e se o mesmo será aplicado de forma retroativa.	Leitura em plenário
32 - Requerimento nº 615 de 2022 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção no portão da Escola Municipal “Professora Edelvira Roldo de Col”, no Bairro São Francisco, e também a colocação das portas no banheiro feminino e masculino, que está sem desde o mês de fevereiro.	Leitura em plenário
33 - Requerimento nº 616 de 2022 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal para que seja construída a quadra poliesportiva na Escola Municipal “Professora Edelvira Roldo de Col”, no Bairro São Francisco, e a colocação de ar condicionado.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022 Processo: 89/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 6.544.016,36 (seis milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, dezesseis reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura