49ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/08/2022 - 13:30 Encerramento: 15/08/2022 - 14:25
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) do mês de agosto de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Joecir Bernardi - PSD, pelo falecimento de José da Silva.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) do mês de agosto de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofício s/n, datado de 11 de agosto de 2022, encaminhado pelo grupo "Pais Unidos - Meus Filhos Minhas Regras", protocolado junto a esta Casa de Leis pelo cidadão Edson Frederico de Mario, requerendo o agendamento de uma Audiência Pública para promover o debate com especialistas da área de saúde sobre a vacinação contra a Covid-19, acerca da obrigatoriedade da vacina, e encaminha 28 (vinte e oito) páginas de abaixo-assinado.

Ofícios nºs 298, 299, 300, 301/AL, datados de 11 e 15 de agosto de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.

Ofício nº 51/2022, datado de 12 de agosto de 2022, encaminhado e assinado pelo Oficial Titular do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, senhor Leonardo Luiz Selbach, em resposta ao Ofício nº 316/2022-DL (requerimento nº 595-2022).

Ofício nº 134 e 135/2022-DER/ERVChopim, datados de 15 de agosto de 2022, enviados por correspondência eletrônica pelo Departamento de Estradas de Rodagem - ER Vale do Chopim, assinado pelo Gerente de Obras e Serviços, Paulo Roberto Melani, em resposta ao Ofício nº 305/2022-DL (requerimentos nºs 564 e 567/2022).

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

- Projeto de Lei nº 110/2022, Mensagem nº 88/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providências.

- Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 4 de 2022, referente ao mês de abril de 2022.

06. LEITURA DAS MOÇÕES:

- Moção de Aplauso nº 9/2022, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Joecir Bernardi - PSD, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida aos Doutores Paulo Roberto Mussi e Mauricio Pozza do Hospital Thereza Mussi, pela implantação da técnica com impressora biológica 3D em cirurgia.

07. GRANDE EXPEDIENTE:

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Romulo Faggion - União Brasil, para explanar sobre a fiscalização por parte do Legislativo Municipal.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fez uso da palavra o vereador Romulo Faggion, líder do União Brasil.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 339 de 2022
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a alteração no Anexo I do Decreto nº 8.506, de 26 de Junho de 2019, o qual determina o número de vagas para o exercício das atividades de ambulante que trata a Lei nº 2.463/2005.
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 340 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior Marini
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a implantação de faixa (área de parada) exclusiva para motociclistas, logo após a faixa de pedestres em esquinas com sinalização semafórica.
Leitura em plenário
3 - Indicação nº 341 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão das ruas Manoel Branco, Erasmo da Silva, José Cardoso e Amadeu Pereira, bairro Alto da Glória, no Programa de Asfaltamento.
Leitura em plenário
4 - Indicação nº 342 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da travessa Normélio Zanin, bairro Planalto no programa de asfaltamento.
Leitura em plenário
5 - Indicação nº 343 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para melhorar o escoamento das águas pluviais no lote nº 7, quadra 0850, correspondente a Praça Maria Ivanilde Gonçalves, Bairro Planalto.
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 631 de 2022
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Convida a Coordenadora da Casa de Passagem, Senhora Cirlei Santos, para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de agosto de 2022, para falar sobre a Casa de Passagem, como funciona, horários, público alvo, recursos.
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 632 de 2022
Processo: -
Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação nº 58/2022, a qual indica para recolocar as placas de sinalização, na estrada rural em direção a São Miguel do Cachoeirinha.
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 633 de 2022
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, providências cabíveis no que tange a melhorias na lateral da BR 158, entre o Trevo do Patinho e a Ponte sobre o Rio Ligeiro.
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 634 de 2022
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Requer à empresa Acco e Dobrowolski - ME que responda as solicitações abaixo com relação as castrações dos animais atendidos pela Prefeitura.
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 635 de 2022
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Deliberação
Requerem ao Executivo Municipal seja enviada a esta Casa de Leis informações sobre as indagações abaixo discriminadas que seguem sobre o servidor público municipal, Marcos Edgar Hirt, para os devidos esclarecimentos.
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 636 de 2022
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis a lista dos inscritos no cadastro e na fila de espera de habitação dos programas do município.
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 637 de 2022
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto
Turno: Deliberação
Requerem ao Executivo Municipal a realocação de um dos recuperandos da APAC contratados pela Prefeitura, para auxiliar nos trabalhos do Projeto Social de Equoterapia - Herói de Quatro Patas, realizado pela Associação Iguais nas Diferenças.
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 638 de 2022
Processo: -
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal providências/fiscalização para o devido escoamento da água no lote localizado na rua Celito Giacomel, em frente à residência nº 440, bairro São Francisco.
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 639 de 2022
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Turno: Deliberação
Requerem sejam convidados representantes do Executivo Municipal, para participar de uma reunião nesta Casa de Leis, no dia 16 de agosto de 2022, às 14h30, para esclarecimentos de dúvidas acerca do Projeto de Lei nº 26/2022, bem como a Emenda Modificativa ao Projeto.
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022
Processo: 86/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 7.960.297,12 (sete milhões, novecentos e sessenta mil, duzentos e noventa e sete reais e doze centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Emenda nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno: Único
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 87/2022


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Processo: 87/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Processo: 91/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.696.273,18 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e três reais e dezoito centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação