70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) do mês de novembro de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Romulo Faggion - União Brasil , pelo falecimento de Neri Sguarezi.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 31 (trinta e um) do mês de outubro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 183/2022, datado de 31 de outubro de 2022, assinado digitalmente pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Colla, enviado por correspondência eletrônica pelo Gabinete do Prefeito, solicitando agendamento de reunião com vereadores, referente assunto tratado em reunião ocorrida no Gabinete do Prefeito em 27 de outubro de 2022, onde o Município apresentou o projeto de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Loureiro Cardoso.
• Ofícios nºs 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409/AL, datados de 1º, 3, 4 e 7 de novembro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
• Ofício nº 494/2022/GP, datado de 31 de outubro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a suspensão de tramitação do Projeto de Lei nº 114/2022, que altera dispositivos da Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
• Ofício nº 2862/2022, datado de 28 de outubro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo 2º Subgrupamento de Bombeiros Independente, assinado pelo Comandante do 2º SGBI, Maj. QOBM Alecsander Aparecido Dornelas, em resposta ao Ofício nº 439/2022-DL (requerimento nº 867/2022).
• Convite enviado pelo Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco, a Coordenação Mesorregional do Sudoeste do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná IAPAR – EMATER e a Unidade Mista de Pesquisa e Transferência de Tecnologia (UMIPTT), para a Abertura do Evento "III Jornada Tecnológica de Agroecologia - Dia de Campo: Implantação de Pomares e Agrofloresta", a ser realizada no dia 17 de novembro de 2022, no IDR-Paraná Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco.
• Convite para participar do Evento Inova Queijo - Sudoeste do Paraná, a ser realizado no dia 9 de novembro de 2022, com início às 8h30, no Gabbana Jardins, Pato Branco – PR.
• Convite enviado pela Uvepar – União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, para participar do 12º Congresso de União e Fortalecimento da Vereança, a ser realizado entre os dias 9 a 11 de novembro de 2022, em Curitiba/PR.
• Convite enviado pelo Rotary Club de Pato Branco, Rotary Club de Pato Branco Satélite Inovação e Interact Club de Pato Branco, para a Festiva de Visita da Governadora 2022/2023 do Distrito 4.640 do Rotary International, Companheira Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, a ser realizada no dia 8 de novembro, às 20h15, na Furp.
• Ofício nº 4/2022, datado de novembro de 2022, encaminhado e assinado pela Presidente da ALAP - Academia de Letras e Artes de Pato Branco, senhora Jurema Edy Pereira, convidando os Vereadores para a solenidade de Posse dos Novos Membros da Academia, que será realizada no dia 25 de novembro de 2022, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
• Convite para participar da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 185/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2023, a ser realizada no dia 7 de novembro de 2022, às 16h30, no Plenário desta Casa de Leis.

Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

• Projeto de Lei nº 200/2022, Mensagem nº 145/2022 (Regime Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.038.170,00 (um milhão, trinta e oito mil e cento e setenta reais) e dá outras providências.

  Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 200/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

• Moção de Aplauso nº 18/2022, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao Sargento da Reserva José Alvir Pereira, pelo seu relevante trabalho como 1º telegrafista, comprometido com a Segurança do nosso município na prestação deste serviço.

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Romulo Faggion - União Brasil, para explanar sobre a apresentação do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito ( CEI), que tem como finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto. (Projeto de Resolução nº 6/2022)

Fez uso da palavra o vereador Marcos Junior Marini, líder do Podemos.

Foi concedida a palavra ao cidadão Samuel Staczwski Santos para falar sobre as eleições.