Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022

Altera o art. 5º da Lei nº 1.939, de 4 de julho de 2000, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

(Alterações na representação das entidades. As alterações foram sugeridas pelo próprio COMTUR, com o objetivo de atualizar a composição do Conselho e garantir mais autonomia ao referido órgão. Segundo o Conselho, desde a última alteração realizada em sua composição através da Lei nº 2.784, de 27 de junho de 2007, ocorreram diversas modificações nas nomenclaturas de algumas das secretarias municipais e entidades participantes, o que exige a devida correção do texto legal. Além disso, considerando o contexto atual do turismo no Município, faz-se necessária a inclusão de novas instituições e representações que, nos últimos anos, tiveram importante papel no desenvolvimento, na operação e na promoção do turismo local. Outrossim, a alteração tem como objetivo garantir maior representatividade às instituições que reúnem um grande número de empresas, empreendimentos e/ou profissionais representados, fazendo com que toda a sociedade tenha participação ativa no Conselho)