2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de fevereiro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.

Ata da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos.

• Ofício nº 02/2023, datado de 9 de janeiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Pato Branco/PR, assinado digitalmente pela Juíza de Direito, requisitando providências acerca de matéria que tramita em segredo de justiça.
• Ofício nº 8/AL, datado de 2 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando 1- 21.837/2022 do Secretário Municipal de Engenharia e Obras, em resposta parcial ao Ofício nº 494/2022-DL (requerimento 974/2022).
• Ofício nº 9/23-G.R., datado de 2 de fevereiro de 2023, encaminhado por correspondência eletrônica pelo UNIDEP Pato Branco, assinado pela Reitora Ornella Bertuol Antunes, em resposta ao Ofício nº 11/2023-DL (requerimento nº 29/2023), confirmando participação no espaço de convidados na sessão ordinária do dia 13 de fevereiro de 2023, que ocorrerá no espaço físico da referida Instituição de ensino.
• Ofício nº 43/2023/GP, datado de 2 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva Individual nº 18/2022, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD.
• Ofício nº 44/2023/GP, datado de 2 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva de Bancada nº 52/2022, de autoria do vereador Romulo Faggion - União Brasil.
• Ofício nº 45/2023/GP, datado de 2 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva Individual nº 86/2022, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
• Ofício nº 46/2023/GP, datado de 2 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva Individual nº 48/2022, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB.
• Ofício nº 47/2023/GP, datado de 2 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva Individual nº 22/2022, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB.
• Ofício nº 48/2023/GP, datado de 2 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva de Bancada nº 46/2022, de autoria do vereador Romulo Faggion - União Brasil.
• Ofício nº 49/2023/GP, datado de 2 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva Individual nº 57/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos.
• Ofício nº 54/2023/GP, datado de 3 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a reserva do plenário desta Casa de Leis, ou a definição de outro local, para data, a ser definida, entre 22 a 24 de fevereiro de 2023, às 13h30, a fim de realizar Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022 do Executivo Municipal e, na sequência, de Prestação de Contas referente ao 3º quadrimestre de 2022 da Secretaria Municipal de Assistência Social. Ainda, convida a todos para, em querendo, participar das referidas audiências.
• Ofício nº 62/2023/GP, datado de 6 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva Individual nº 38/2022, de autoria do vereador - Eduardo Albani Dala Costa - MDB.
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para a Audiência Pública: Fase 03 do Plano Diretor: objetivos, diretrizes e propostas para uma cidade acessível e sustentável, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2023, às 19h, no Auditório do Largo da Liberdade.

• Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
• Projeto de Lei nº 208/2022, de autoria do vereador Romulo Faggion - União Brasil, que denomina de “Estevão Miechoanski” a praça localizada no Bairro Fraron.

Moção de Aplauso nº 1/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, a ser concedida à Orquestra Sanfônica de Pato Branco pela sua trajetória.

Moção de Aplauso nº 2/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à Doutora Franciela Alberton pela dedicação empenho e excelente trabalho que desenvolveu junto à Delegacia da Mulher no município de Pato Branco, extensivo a toda sua equipe.

Foi concedida a palavra à Delegada Chefe da Delegacia da Mulher de Pato Branco, Dra. Keila Maria Mafioletti, convidada pelos vereadores Thania Maria Caminski Gehlen - PP, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para falar sobre a Delegacia da Mulher de Pato Branco. Em seguida, foi concedida a palavra à Simone Dalfovo, representante do Executivo Municipal, convidada pelos vereadores Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD, Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para prestar contas sobre os gastos realizados no Natal de 2022 e sobre o Edital de Pregão Eletrónico nº 36/2022 – Processo nº 77/2022; Edital de Tomada de Preços nº 09/2022 – Processo nº 287/2022; Inexigibilidade nº 87/2022 - Processo nº 253/2022; Edital de Pregão Eletrônico nº 131/2022 – Processo nº 335/2022; Edital de Pregão Eletrônico nº 134/2022 – Processo nº 312/2022; Aviso de Pregão Eletrônico nº 136/2022; Edital de Pregão Eletrônico nº 143/2022 – Processo nº 331/2022; Edital de Pregão Eletrônico nº 146/2022 – Processo nº 335/2022; Edital de Pregão Eletrônico nº 148/2022 – Processo nº 338/2022; Edital de Pregão Eletrônico nº 149/2022 – Processo nº 339/2022; Edital de Pregão Eletrônico nº 153/2022 – Processo nº 338/2022; Edital de Pregão Eletrônico nºs 164/2022 e 162/2022- Processo nºs 366 e 361/2022.

Foi concedida a palavra ao cidadão Samuel Staczwski Santos, para falar sobre democracia e a defesa do patrimônio público.