SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 13/03/2023 - 13:30	Encerramento: 13/03/2023 - 15:38

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de março de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de março de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício s/n, datado de 8 de março de 2023, assinado pelo cidadão Marcos Edgar Hirt, encaminhando complemento aos Protocolos nºs 24 e 29/2023. Ofício nº 4/2023, datado de 8 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Presidente da Cooperativa de Trab. dos Agentes Amb. de Pato Branco - COTAAPB, senhora Janete Maier, em resposta parcial do Ofício 29/2023-DL (requerimento nº 68/2023), solicitando prorrogação de prazo de mais 30 (trinta) dias para resposta. Ofício nº 35/AL, datado de 8 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando correspondências eletrônicas em complemento à resposta parcial ao Ofício nº 34/2023-DL (requerimento 113/2023). Ofício nº 36/AL, datado de 8 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 35/2023/SMMA, em resposta ao Ofício nº 43/2023-DL (requerimento 99/2023). Ofício nº 37/AL, datado de 8 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 4/2023 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 75/2023-DL (requerimento 166/2023). Ofício nº 38/AL, datado de 9 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 81/2023-DL (indicações 47 a 55/2023). Ofício nº 41627/2023/UL - Pato Branco - PR/SRE - PR, datado de 9 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo DNIT, assinado eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local Pato Branco/PR, senhora Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta ao Ofício nº 37/2023-DL (requerimento nº 86/2023). Ofício nº 41650/2023/UL - Pato Branco - PR/SRE - PR, datado de 9 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo DNIT, assinado eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local Pato Branco/PR, senhora Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta ao Ofício nº 459/2022-DL (requerimento nº 898/2022). Ofício nº 41635/2023/UL - Pato Branco - PR/SRE - PR, datado de 9 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo DNIT, assinado eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local Pato Branco/PR, senhora Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta ao Ofício nº 401/2022-DL (requerimentos nºs 773 e 774/2022). Ofício nº 41672/2023/UL - Pato Branco - PR/SRE - PR, datado de 9 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo DNIT, assinado eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local Pato Branco/PR, senhora Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta ao Ofício nº 471/2022-DL (requerimentos nºs 926 e 927/2022). Ofício nº 41723/2023/UL - Pato Branco - PR/SRE - PR, datado de 9 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo DNIT, assinado eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local Pato Branco/PR, senhora Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta ao Ofício nº 436/2022-DL (requerimento nº 857/2022). Ofício nº 41735/2023/UL - Pato Branco - PR/SRE - PR, datado de 9 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo DNIT, assinado eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local Pato Branco/PR, senhora Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta ao Ofício nº 18/2023-DL (requerimento nº 44/2023). Ofício nº 39/AL, datado de 10 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 42/2023/SMMA, em resposta parcial ao Ofício nº 75/2023-DL (requerimento 114/2023). Ofício nº 40/AL, datado de 10 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 13/2023 da Secretaria de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 81/2023-DL (requerimento 204/2023). Convite enviado pela UTFPR, para participar do Baile em Comemoração aos 30 anos da UTFPR - Campus Pato Branco, a ser realizado no dia 15 de abril de 2023, às 19h45, no Clube Pinheiros. Convite enviado pela Assembleia Legislativa, para a realização do evento “Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Paraná”, a ser realizado no dia 14 de março de 2023, às 9h30, no Plenarinho (DEPUTADO LUIZ GABRIEL SAMPAIO).
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 18/2023, Mensagem nº 13/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 19/2023, Mensagem nº 14/2023, que autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 20/2023, Mensagem nº 15/2023, que autoriza a criação de nova ação, nova fonte de recurso e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais do Município de Pato Branco.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 8/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rodrigo José Correia - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, a ser concedida à equipe Pato Baja da UTFPR, campus de Pato Branco, pelas conquistas em competições nacionais de protótipos off-road. Moção de Aplauso nº 9/2023, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao Senhor Oradi Francisco Caldato por 12 anos de dedicação e trabalho como Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Rodrigo José Correia, líder do Podemos; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP e Romulo Faggion, líder do União Brasil.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 66 de 2023 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno:	Indica ao Executivo Municipal a efetivação da Isenção da taxa de estacionamento rotativo no Município de Pato Branco, aos veículos automotores cujos proprietários sejam idosos e pessoas com deficiência.	Leitura em plenário
2 - Indicação nº 67 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a revitalização do Parque Municipal Cecília Carrdoso, no Bairro Bonatto.	Leitura em plenário
3 - Indicação nº 68 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma academia ao ar livre na praça Bom Jesus, localizada no Bairro Cristo Rei.	Leitura em plenário
4 - Indicação nº 69 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a edificação de um novo Centro de Educação Infantil - CMEI, no Bairro Pinheirinho.	Leitura em plenário
5 - Indicação nº 70 de 2023 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto um trecho da Rua Joaquim Nabuco, localizada no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
6 - Indicação nº 71 de 2023 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indico ao Executivo Municipal, a inclusão no quadro de secretário escolar, as duas servidoras de matrícula nº 5622-7 e a de nº 1202-8.	Leitura em plenário
7 - Indicação nº 72 de 2023 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indico ao Executivo Municipal, a limpeza e roçada fronte ao CAPSI, bem como a pintura de vaga preferencial a idosos e pessoas com deficiência (PCD).	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 256 de 2023 Processo: - Autores: Romulo Faggion, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Reiterando, Requer ao Executivo Municipal a colocação de passeio no terreno de propriedade do município ao lado da rotatória da Rua Clevelândia, no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 257 de 2023 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua José Tato com Rua José Fraron, no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 258 de 2023 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a roçada e limpeza no Parque do Lago na Rua Gracioso Martinello, no Bairro São Francisco.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 259 de 2023 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a pintura de vaga destinada ao embarque/desembarque do transporte escolar em todas as vias que dão acesso as escolas no município que ainda não foram contempladas.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 260 de 2023 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Itapuã, entre as quadras das Ruas Arariboia e Iguaçu, no Centro.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 261 de 2023 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Caramuru com Rua Marins Camargo, Centro.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 262 de 2023 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Iguaçu com as Ruas Itapuã e Silvio Vidal, no Bairro Parzianelo.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 263 de 2023 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a notificação de proprietários de terrenos baldios localizados na rua Gonçalves Dias, no bairro São Cristóvão.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 264 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer à União de Bairros que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências.	Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 265 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que por meio do Conselho Comunitário de Segurança, manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências.	Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 266 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Veríssimo Rizzi, entre as Ruas José Bonifácio e José Fraron, no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 267 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Martins Afonso de Souza, entre as Ruas Vinícius de Moraes e Ademir Cunico, no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 268 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Joaquim Nabuco, Bairro Fraron.	Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 269 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, implantação de um semáforo no cruzamento das Ruas Itapuã e Itabira, no Bairro Bancários.	Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 270 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, na Rua Martins Afonso de Souza, entre as Ruas Vinícius de Moraes e Ademir Cunico, no bairro Fraron.	Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 271 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a instalação de um bebedouro na praça de esportes Bom Jesus, no Bairro Cristo Rei.	Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 272 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Travessa Pedro Sartori, Bairro Fraron.	Leitura em plenário
25 - Requerimento nº 273 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a edificação de um muro de contenção na escadaria da Travessa Pedro Sartori, Bairro Fraron.	Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 274 de 2023 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através deste solicitar a presença, para explicações do Projeto de Lei nº 13/2023, (PPPs) Programa de Parcerias Público-Privadas, na Comissão de Justiça e Redação no dia 15/3/2023, Quarta-Feira, após a sessão.	Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 275 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que por meio do Departamento Municcipal de Trânsito - Depatran, implante uma rotatória com urgência na Avenida Tupi, cruzamento com a Rua Ribeirão Preto, entrada para o Bairro São Roque.	Leitura em plenário
28 - Requerimento nº 276 de 2023 Processo: - Autores: Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer à Mesa Diretora informações a cerca do pagamento dos avanços dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pato Branco, os quais ingressaram no último concurso público.	Leitura em plenário
29 - Requerimento nº 277 de 2023 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar um parquinho infantil (playground) na Casa de Passagem, localizada na Rua Ataúlfo Alves, 440, Bairro Morumbi.	Leitura em plenário
30 - Requerimento nº 278 de 2023 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, aumento de tubos em 2 (dois) bueiros na Linha Borges, no trecho da ponte do Rio Chopim até às cachoeiras deste rio.	Leitura em plenário
31 - Requerimento nº 279 de 2023 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Reiterando: Requerimento nº 798/2021, o qual Requer ao Executivo Municipal cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal na Linha Borges, no trecho da ponte do Rio Chopim até às cachoeiras deste rio.	Leitura em plenário
32 - Requerimento nº 280 de 2023 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no programa de asfalto a Rua Vinicius de Morais, no Bairro Aeroporto.	Leitura em plenário
33 - Requerimento nº 281 de 2023 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer à Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná, providências para solucionar o problema da falta de água no Bairro São Roque do Chopim.	Leitura em plenário
34 - Requerimento nº 282 de 2023 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Deputado Estadual Luís Corti, a viabilidade de emenda parlamentar para o Colégio Estadual São Vicente de Paulo, situado na Rua Fernando Ferrari, nº 440, Bairro São Vicente, objetivando a construção de 03 (três) salas de aula para atender a demanda de alunos do ensino médio.	Leitura em plenário
35 - Requerimento nº 283 de 2023 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Deputado Estadual Luís Corti, a viabilidade de emenda parlamentar para o Colégio Estadual Castro Alves, situado Rua Itacolomi, 1550 - Centro, objetivando a aquisição de computadores e adequação do sistema de esgoto.	Leitura em plenário
36 - Requerimento nº 284 de 2023 Processo: - Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a colocação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua: Pedro José da Silva, Bairro Pinheirinho.	Leitura em plenário
37 - Requerimento nº 285 de 2023 Processo: - Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe quais as providências que estão sendo adotadas quanto a Lei n° 5.898 de Abril de 2022	Leitura em plenário
38 - Requerimento nº 286 de 2023 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua Saul Viganó, a partir da Rua Josefina Maria Leonardi até a Rua Xisto Ramires, no Bairro Aeroporto.	Leitura em plenário
39 - Requerimento nº 287 de 2023 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Convida a Secretária Municipal de Educação, Jusara Santos Ritzmann e o Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 15 de Março de 2023, com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), para informar sobre as demandas da pasta da Secretaria e apresentar o planejamento do FUNDEB, bem como a sua aplicação financeira no ano de 2022 e prestação de contas da sua execução.	Leitura em plenário
40 - Requerimento nº 288 de 2023 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, para que agende uma reunião com a presença de representantes da empresa URBTEC TM – Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda., para apresentação à esta Casa de Leis das mudanças propostas na Revisão do Plano Diretor Municipal, e também para eximir as dúvidas dos nobres edis.	Leitura em plenário
41 - Requerimento nº 289 de 2023 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requerem ao Depatran informações, com o envio de relatório, sobre a inspeção dos veículos do Transporte Escolar da Prefeitura Municipal, principalmente dos veículos utilizados no transporte escolar da APAE.	Leitura em plenário
42 - Requerimento nº 290 de 2023 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requerem a Coordenadora Fernanda Albiero Hendges da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE, seja enviada a esta Casa de Leis, cópia da ata da reunião realizada no dia 02.03.2023 onde foi explanado sobre o transporte dos alunos da entidade.	Leitura em plenário
43 - Requerimento nº 291 de 2023 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer à Companhia Paranaense de Energia-Copel - Agência de Pato Branco, estudo de viabilidade para a retirada dos postes (linhas de transmissão de Energia Elétrica) do meio das lavouras e colocação dos mesmos na beira das estradas, em todo o município de Pato Branco.	Leitura em plenário
44 - Requerimento nº 292 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que por meio do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, implante redutores de velocidade na Rua Pedro José da Silva, entre as Ruas Fiorelo Zandoná e Araucária, no Bairro Santa Terezinha.	Leitura em plenário
45 - Requerimento nº 293 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, drenagem (com urgência) do pátio do Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, localizado no Bairro Industrial.	Leitura em plenário
46 - Requerimento nº 294 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, o cercamento do playground do Escola Municipal Santos Dumont, bem como a colocação de paver nos espaços de terra ao lado do referido playground.	Leitura em plenário
47 - Requerimento nº 295 de 2023 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, o envio do Relatório da Situação Geral da Administração Municipal, desde janeiro de 2021 até o mês de abril de 2023, conforme estabelecido no Inciso XXXIV, do Artigo 47, da Lei Orgânica.	Leitura em plenário
48 - Requerimento nº 296 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, o rateio do valor constante nos cofres do Município, referente ao Incentivo Financeiro para Agentes de Combate à Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, com os respectivos profissionais.	Leitura em plenário
49 - Requerimento nº 297 de 2023 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Ascari proximidades do número 614 no Bairro Cristo Rei.	Leitura em plenário
50 - Requerimento nº 298 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na Estrada Municipal Pioneiro Antônio Carraro, no Bairro Gralha Azul.	Leitura em plenário
51 - Requerimento nº 299 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, na Rua Evaristo Guerino Beber, no Bairro Encruzilhada.	Leitura em plenário
52 - Requerimento nº 300 de 2023 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requerem ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná a realização de uma auditoria, com urgência, para avaliar a conformidade da execução da obra, de forma sistemática na obtenção e avaliação objetiva de evidências sobre as ações e eventos econômicos, legais e operacionais, sobre a execução da obra do Terminal Urbano no município de Pato Branco.	Leitura em plenário
53 - Requerimento nº 301 de 2023 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requerem ao Executivo Municipal informações com a justificativa da realização do teste piloto que acontecerá até o próximo sábado, para a implantação do Terminal Urbano, com os servidores do Depatran, realizado neste último sábado dia 11.03.2023, uma vez que já foi realizado em 2018 e pela atual administração em agosto de 2021, com os ônibus da Tupa.	Leitura em plenário
54 - Requerimento nº 302 de 2023 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente realize com urgência, a manutenção e os reparos necessários no ônibus que transporta as crianças da APAE, para que possam ser conduzidas com toda a segurança e dignidade que merecem.	Leitura em plenário
55 - Requerimento nº 303 de 2023 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Convida um representante do Executivo Municipal para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, com data a ser agendada, apresentando onde foram aplicados os 31% de recursos livres referente ao exercício de 2021 e 2022, bem como o número de cargos comissionados e os seus vencimentos.	Leitura em plenário
56 - Requerimento nº 304 de 2023 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente informe e tome providências a respeito do transporte público com destino ao bairro Paulo Afonso, saindo da UTFPR a noite às 23 horas.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda nº 3 de 2023 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Único	EMENDA ADITIVA Nº 1 Fica acrescido art. 3º e renumera os artigos seguintes, ao Projeto de Resolução nº 5/2022, que altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022 Processo: 5/2022 Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno: Segundo	Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 Processo: 9/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura