12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de março de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Jovita Rosa Lima Vaz e João Alaor da Silva; a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo falecimento de Atilio Baldin; e a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, pelo falecimento de Vanessa Mazorana.

Ata da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de março de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 101/2023, datado de 15 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Gabinete do Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, informando que foram destinados R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mediante indicação deste Parlamentar, para repasse de recursos do Governo do Estado do Paraná, através do Programa Escola Mais Bonita 3, para atendimento das solicitações de reformas a serem realizadas no Colégio Estadual Agostinho Pereira, Colégio Estadual Pato Branco e Colégio Estadual São Roque, sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada uma das escolas.
• Ofício nº 2/2023, datado de 10 de março de 2023, enviado pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP, informando a nova Diretoria Executiva do ano fiscal de 2023.
• Ofício nº 49/AL, datado de 15 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documento assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, em resposta ao Ofício nº 72/2023-DL (requerimento 163/2023).
• Ofício nº 50/AL, datado de 15 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando assinado pela Secretária Municipal de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 75/2023-DL (requerimento 186/2023).
• Ofício nº 51/AL, datado de 15 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando assinado pela Secretária Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 73/2023-DL (requerimento 164/2023).
• Ofício nº 52/AL, datado de 15 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando assinado pela Secretária Municipal de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 60/2023-DL (requerimento 153/2023).
• Ofício nº 53/AL, datado de 16 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando ofícios da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 75/2023-DL (requerimentos 189, 193 e 194/2023).
• Ofício nº 54/AL, datado de 16 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando ofícios do Setor de Recursos Humanos do Executivo Municipal, em resposta parcial ao Ofício nº 60/2023-DL (requerimentos 154, 155, 156 e 158/2023).
• Ofício nº 55/AL, datado de 17 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício 19/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 96/2023-DL (requerimento 304/2023).
• Ofício nº 56/AL, datado de 17 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofícios nº 25 e 26/2023 da Secretária Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 75/2023-DL (requerimentos 190 e 192/2023).
• Ofício nº 57/AL, datado de 17 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício s/n da Secretaria de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 75/2023-DL (requerimento 179/2023).
• Ofício nº 58/AL, datado de 17 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício 24/2023 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (requerimento 248/2023).
• Ofício nº 59/AL, datado de 17 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 60/2023-DL (requerimentos 132 e 143/2023).
• Ofício nº 60/AL, datado de 17 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta parcial ao Ofício nº 81/2023-DL (requerimento 211/2023).
• Ofício nº 61/AL, datado de 17 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 105/2023-DL (indicações 73 e 74/2023).
• Ofício nº 62/AL, datado de 17 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 4/2023-CMPB do Secretário Municipal de Planejamento Urbano, em resposta parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (requerimento 250/2023).
• Ofício nº 63/AL, datado de 17 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício º 01 da responsável pelo Setor de Projetos, Maristela Chociai, referente atendimento às emendas impositivas abrangendo confecção de móveis que dependem de planejamento específico.
• Correspondência eletrônica, datada de 17 de março de 2023, enviada pela Copel, em resposta ao Ofício nº 104/2023 (requerimento nº 291/2023).
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para a Assinatura dos Termos de Colaboração do Chamamento Público 2023 e Liberação das Emendas Impositivas do Legislativo, para o ano de 2023, a ser realizada no dia 21 de março de 2023, às 19h, no Auditório do Largo da Liberdade.

Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar, na sequência baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

Projeto de Lei nº 22/2023, Mensagem nº 16/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, que altera dispositivo da Lei nº 3.443, de 8 de setembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a realizar Casamento Comunitário, no âmbito do Município de Pato Branco.

Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Thania Maria Caminski Gehlen (Presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (Vice-Presidente), Romulo Faggion - União Brasil (1º Secretário), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV (2ª Secretária), que concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Thania Maria Caminski Gehlen (Presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (Vice-Presidente), Romulo Faggion - União Brasil (1º Secretário), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV (2ª Secretária), que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.

• Moção de Aplauso nº 10/2023, de autoria dos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Joecir Bernardi - PSD, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Campus Pato Branco, pelos seus 30 (trinta ) anos, uma relação de contribuição e desenvolvimento mútuo com a comunidade.

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL e Rodrigo José Correia, líder do Podemos.