20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de abril de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Onorino Angelo Frigotto; e a pedido do vereador Romulo Faggion - União Brasil, pelo falecimento de João Arruda Júnior.

Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Onorino Angelo Frigoto; e a pedido do vereador Romulo Faggion - União Brasil, pelo falecimento de João Arruda Júnior.

• Ofício nº 105/AL, datado de 12 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 105/2023-DL (requerimento 335/2023).
• Ofício nº 253/2023/GP, datado de 12 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva Individual nº 85/2022.
• Correspondência eletrônica, datada de 13 de abril de 2023, enviada pela Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP-PR, assinada por seu representante Humberto Geraldo Coelho, requerendo a apresentação de Moção de Apoio aos Correios e encaminhando Carta CT/ADCAP - 034/2023 e modelo de moção de apoio.
• Ofício nº 106/AL, datado de 14 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 170/2023-DL (indicações 127 a 153/2023).
• Ofício nº 107/AL, datado de 17 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 147/2023-DL (requerimento 506/2023).
• Ofício nº 108/AL, datado de 17 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 147/2023-DL (requerimento 781/2023).
• Convite enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para o Lançamento da Campanha do Agasalho e Cobertor, a ser realizado no dia 20 de abril de 2023, às 18h30, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 - Sambugaro.
• Convite para participar da Audiência Pública para debater sobre a implantação do piso nacional, em todas as classes do Magistério Municipal, e as condições de trabalho, a ser realizada no dia 19 de abril de 2023, às 19 horas no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.
• Convite para participar da Audiência Pública, com o objetivo de debater sobre a criação da Guarda Municipal, a ser realizada no dia 24 de abril de 2023, às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.

• Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
• Projeto de Lei nº 38/2023, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), Insuficiência Renal Aguda ou Crônica Grave (paciente de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - Podemos e Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que cria o “Projeto Escola e CMEI Seguros”, nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil de Pato Branco.
• Projeto de Lei nº 40/2023, Mensagem nº 24/2023, que altera o art. 3º da Lei nº 4.203, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco - CMCT&I.
• Projeto de Lei nº 41/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que autoriza o município a contratar, em regime de urgência, profissionais de segurança especializados para todas as unidades educacionais da rede pública municipal de educação.
• Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que estabelece regras para a divulgação da lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e dá outras providências.

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Joecir Bernardi, líder do PSD; Romulo Faggion, líder do União Brasil; Rodrigo José Correia, líder do Podemos e Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal.

Foi realizada a entrega de Moção de Aplauso à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Campus Pato Branco, pelos seus 30 (trinta) anos, uma relação de contribuição e desenvolvimento mútuo com a comunidade. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.