30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de maio de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão.

Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Luciano Geron.

Ata da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de maio de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 164/AL, datado de 22 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 88/2023/SMMA e Ofício nº 89/2023/SMMA, em resposta parcial ao Ofício nº 205/2023-DL, respectivamente aos requerimentos nºs 719 e 720/2023.
• Correspondência eletrônica, datada de 23 de maio de 2023, enviada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando apresentação da Prestação de Contas dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Idoso – FMI e da Criança e Adolescente – FIA, referentes ao 1º Quadrimestre do ano de 2023, a ser apresentado na Audiência Pública do dia 26 de maio de 2023, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
• Ofício nº 561/23-OPD-GP, datado de 17 de maio de 2023, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assinado digitalmente pelo Presidente, Fernando Augusto Mello Guimarães, comunicando a emissão do parecer prévio, proferido pelo referido Tribunal, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 2020, bem como solicitando que, após o julgamento, seja encaminhado o decreto legislativo e sua publicação ao Tribunal de Contas.
• Ofício nº 9/23, datado de 24 de maio de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Presidente da Associação Iguais nas Diferenças, convidando os vereadores para a Caminhada da Acessibilidade, que será realizada no dia 25 de maio, às 15h, com saída da praça e passando pelo mesmo roteiro do ano anterior.
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para inauguração da Pavimentação Asfáltica da Estrada Municipal Romualdo Guarez, da comunidade São Caetano, e, também para a reinauguração do Posto de Saúde. a ser realizada no dia 26 de maio de 2023, às 17h30, na Comunidade São Caetano.
• Convite enviado pela Prefeitura, para a Assinatura da Ordem de Serviço para Reforma e Ampliação do CMEI Criança Feliz do Bairro Industrial, a ser realizada no dia 24 de maio de 2023, às 16h30, no Gabinete do Prefeito.
• Convite enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretária Municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, para Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º Quadrimestre de 2023, a ser realizada no dia 25 de maio de 2023, às 13h30, no Auditório da Associação Empresarial de Pato Branco.
• Convite enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Secretária Municipal de Assistência Social, Marcia de Fátima Vendruscolo, para Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao 1º Quadrimestre de 2023, a ser realizada no dia 26 de maio de 2023, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
• Convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Pública Municipal, relativa ao 1º quadrimestre do ano de 2023, a ser realizada no dia 26 de maio de 2023, às 13h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.

• Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
• Projeto de Lei nº 59/2023, Mensagem nº 30/2023, que institui o “Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco.
• Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis aonde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas e que integrem o Cadastro Único (CadÚnico).

Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PL.

Foi concedida a palavra ao Comandante do 6° CPM, Major QOPM Luis Antônio Ferreira Junior, convidado pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD e Rodrigo José Correia - Podemos, para falar sobre as atividades do 6º CPM na cidade de Pato Branco.

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.