36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de junho de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil.

Ata da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de junho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Correspondência eletrônica, datada de 2 de junho de 2023, enviada pela Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB, encaminhando ofício s/n, assinado pelo Presidente ACEPB, senhor Luan Ruaro Marcante, em resposta ao Ofício nº 240/2023-DL (requerimento nº 849/2023 - Projeto de Lei nº 13/2023).
• Correspondência eletrônica, datada de 7 de junho de 2023, enviada pelo Conselho FUNDEB, encaminhando retificação da ata nº 5/2023, deste Conselho, de reunião realizada em 30 de maio de 2023, referente prestação de contas do FUNDEB dos meses de março e abril de 2023.
• Correspondência eletrônica, datada de 7 de junho de 2023, enviada pela Copel, em resposta ao Ofício nº 270/2023-DL (requerimento nº 967/2023), comunicando o indeferimento do protocolo, bem como solicitando maiores informações.
• Ofício nº 194/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, Em resposta parcial ao Ofício nº 252/2023-DL (requerimento 885/2023).
• Ofício nº 195/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material complementar ao Projeto de Lei nº 72/2023.
• Ofício nº 196/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 03/2023 - Divisão de Licitações, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (requerimento nº 942/2023), e Memorando 16.377/2023 da Divisão de Licitações, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (requerimento nº 955/2023).
• Ofício nº 197/AL, datado de 13 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 269/2023-DL (indicações 399 a 411/2023).
• Ofício nº 198/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 56/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (requerimento 952/2023).
• Ofício nº 199/AL, datado de 13 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 274/2023-DL (indicações 412 a 414/2023).
• Ofício nº 200/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 70/2023 da Secretária Municipal de Educação e Cultura, senhora Jusara Aparecida de Oliveira Santos, e Ofício nº 71/2023 da Diretora do Departamento de Ensino, senhora Miria Letti Lucca Vicari, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (requerimentos 954 e 953/2023, respectivamente).
• Ofício nº 201/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando da Secretaria de Administração e Finanças - Departamento de Recursos Humanos, em resposta parcial ao Ofício nº 250/2023-DL (requerimento 863/2023).
• Ofício nº 202/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 47/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 269/2023-DL (requerimento 975/2023).
• Ofício nº 203/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício DPRH nº 029/2023 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento nº 909/2023).
• Convite para participar da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 53/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024, a ser realizada no dia 19 de junho de 2023, às 16 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.

• Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

• Projeto de Lei nº 75/2023, Mensagem nº 33/2023 (Regime de Urgência), que altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 76/2023, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que denomina de “João Felipe” a estrada rural municipal que liga a Estrada Municipal Azelino Dala Costa e a Estrada Municipal Pioneiro Ricieri Picolo.
• Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 75/2023. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) votos a contra. Votaram contra, os vereadores Claudemir Zanco - PL e Romulo Faggion - União Brasil.

• Moção de Aplauso nº 23/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rodrigo josé Correia - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, a ser concedida à Associação Iguais nas Diferenças pela sua representatividade na busca da melhoria da condição das pessoas com deficiência em Pato Branco.

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Joecir Bernardi, líder do PSD; Januário Koslinski, líder do PSDB; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Rodrigo José Correia, líder do Podemos e Romulo Faggion, líder do União Brasil. Também fez uso da palavra o vereador Dirceu Luiz Boaretto.

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao programa do Senado Federal, Interlegis, que aperfeiçoou a inclusão digital das Câmaras Municipais do país, incluindo a Câmara de Pato Branco, que utiliza o sistema desde o ano de 2017. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.