41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de julho de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Setembrino Antônio Bortot.

Ata da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de junho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 229/AL, datado de 3 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material complementar ao Projeto de Lei nº 75/2023, que altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
• Ofício nº 230/AL, datado de 3 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 2962023-DL (requerimento 1047/2023 - Projeto de Lei nº 50/2023).
• Ofício nº 231/AL, datado de 3 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 269/2023-DL (requerimento 963/2023 - Projeto de Lei nº 42/2023).
• Ofício nº 570/2023, datado de 30 de junho de 2023, encaminhado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco/PR, assinado pelo Promotor de Justiça, Jackson Xavier Ribeiro, em resposta ao Ofício nº 301/2023-DL (requerimento nº 1064/2023), bem como solicita o encaminhamento de informações deste Poder Legislativo.
• Convite enviado pela Acamsop para Assembleia que discutirá os rumos da entidade e contará com a realização de duas palestras com os temas: O Poder do Vereador em Fiscalizar; Os reflexos da Lei Geral de Proteção dos Dados e acesso a informação e Lei nº 14129/2021 no âmbito do Poder Legislativo, a ser realizada no dia 8 de julho de 2023, no Centro de Eventos de Salgado Filho.
• Convite enviado pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para participar da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, tendo como tema a ”Reconstrução do SUAS o SUAS que temos e o SUAS que queremos!”, a ser realizada no dia 4 de julho de 2023, às 8 horas, no Largo da Liberdade.
• Ofício nº 87/2023 - SMEC, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Jusara Aparecida de Oliveira Santos Ritzmann, convidando para uma reunião com o tema desfile cívico de 7 de setembro, a ser realizada no dia 4 de julho de 2023, às 9 horas, no Anfiteatro da Unidep.
• Convite enviado pelo Conselho Municipal de Turismo de Pato Branco – COMTUR, órgão oficial de turismo local que desenvolve ações dentro do programa de regionalização do turismo coordenado pela Instância de Governança Regional – IGR, para o evento de lançamento da sondagem regional “Desafios no Deslocamento para Grandes Centros”, a ser realizado no dia 6 de julho de 2023, às 19:15, nas dependências do Auditório do Sebrae/PR, em Pato Branco.

• Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
• Projeto de Lei nº 93/2023, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente, contra a violência obstétrica no Município de Pato Branco e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, Mensagem nº 39/2023, em regime de urgência, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.
• Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 2/2023. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso à Presidente da OAB Subseção de Pato Branco, Tânia Mara Martini, a primeira mulher a assumir o cargo em 45 anos de existência da Instituição em nosso Município. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.