SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 12/07/2023 - 13:30	Encerramento: 12/07/2023 - 15:10

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de julho de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de julho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº SEI-707/2023/CRM-PR/VICE/GABVP, datado de 7 de julho de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, em resposta parcial ao Ofício nº 298/2023-DL (requerimento nº 1055/2023). Ofício nº 245/AL, datado de 10 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SALP, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 309/2023-DL (requerimento 1098/2023). Ofício nº 246/AL, datado de 11 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 269/2023-DL (requerimento 964/2023). Ofício nº 21/2023, datado de 11 de julho de 2023, encaminhado e assinado digitalmente pelo Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PatoPrev, senhor Ademilson Cândido Silva, em resposta ao Ofício nº 287/2023-DL (requerimento nº 1027/2023). Correspondência eletrônica, datada de 11 de julho de 2023, enviada pelo GAEMA - Regional de Pato Branco, Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Pato Branco - PR, em resposta ao Ofício nº 311/2023-DL (requerimento nº 1091/2023). Ofício nº 247/AL, datado de 12 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 296/2023-DL (requerimento 1062/2023).
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura será encaminhado para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, que denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro Sudoeste.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal; Joecir Bernardi, líder do PSD; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Rodrigo José Correia, líder do Podemos; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB e Romulo Faggion, líder do União Brasil.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao professor e engenheiro agrônomo Idemir Citadin, pela sua contribuição acadêmica nos 30 anos de UTFPR de Pato Branco e por sua participação ativa em associações de classe e pesquisa na área agronômica. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 457 de 2023 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de novo aterramento, limpeza, e reparos na calçada em volta da Placa de Inauguração do Bosque do Bairro Planalto.	Leitura em plenário
2 - Indicação nº 458 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua João Batiston, no Bairro Novo Horizonte.	Leitura em plenário
3 - Indicação nº 459 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Valdemar Polazo, no Bairro Novo Horizonte.	Leitura em plenário
4 - Indicação nº 460 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma praça esportiva, com quadra de esportes, playground infantil e academia ao ar livre na Reserva municipal 01 Quadra 1296, localizada na Rua Terezinha Duarte, no bairro Jardim Floresta.	Leitura em plenário
5 - Indicação nº 461 de 2023 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma fresagem do asfalto ao longo da Rua Caramuru, pois a Rua está cheia de ondulação/corrugação.	Leitura em plenário
6 - Indicação nº 462 de 2023 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção e troca de lâmpadas queimadas na iluminação da quadra esportiva ao lado do CMEI Professor José Benato, bairro Planalto.	Leitura em plenário
7 - Indicação nº 463 de 2023 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reformas estruturais, conforme especificações citadas abaixo, no CMEI Estação Criança, Bairro Santo Antônio.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 1149 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, manifeste-se técnica-financeiramente, sobre o Projeto de Lei 70/2023, que dispõe sobre a instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem a coleta de lixo.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 1150 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Limpeza Pública, manifeste-se técnica-financeiramente, sobre o Projeto de Lei 70/2023, que dispõe sobre a instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem a coleta de lixo.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 1151 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a troca do piso cerâmico do solário do CMEI Vila Verde.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 1152 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, aquisição e instalação de uma pia de mármore com cuba de alumínio, para a cozinha do CMEI Vila Verde.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 1153 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, conserto da escadaria da Escola Municipal Vila Verde.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 1154 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Roald Carraro, entre a Rua Silva Jardim (iniciando em frente a Escola Municipal Vila Isabel até o final desta via), no Bairro Vila Isabel.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 1155 de 2023 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a reforma geral no Polo Esportivo do Bairro Cadorin.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 1156 de 2023 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua das Siriemas proximidades do imóvel nº 780 no Bairro Planalto.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 1157 de 2023 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de estacionamento dos dois lados da Rua Tocantins nas festividades realizadas no Pavilhão São Pedro.	Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 1158 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, cópia do Convênio da Agência do Trabalhador firmado entre o Município de Pato Branco e o Estado do Paraná.	Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 1159 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, na Rua Martins Afonso de Souza, entre as Ruas Vinícius de Moraes e Ademir Cunico, no bairro Fraron.	Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 1160 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Martins Afonso de Souza, entre as Ruas Vinícius de Moraes e Ademir Cunico, no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 1161 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, na Rua Evaristo Guerino Beber, no Bairro Encruzilhada, requer ainda, que seja realizada pavimentação asfáltica o mais breve possível.	Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 1162 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lajotas da calçada em frente ao Ginásio e Escola Municipal Vila Isabel por paver.	Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 1163 de 2023 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno: Deliberação	Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a dilação de prazo para exarar pareceres aos Projetos de Lei nºs 65/2023 e 66/2023.	Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 1164 de 2023 Processo: - Autores: Rafael Celestrin, Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o Projeto de Lei nº 62/2023, que autoriza a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD.	Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 1165 de 2023 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto das Ruas Pedro Caldato Prudêncio Alves de Oliveira Bairro Cadorin.	Leitura em plenário
25 - Requerimento nº 1166 de 2023 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal atenção ao prazo para resposta ao Requerimento Legislativo n.º 1.058/2023: 17/07/2023.	Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 1167 de 2023 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no programa de asfalto, toda extensão da Rua Manoel Ribas até o cruzamento com a Rua Olindo Setti, no Bairro Vila Isabel, devido ao péssimo estado que se encontra.	Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 1168 de 2023 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente que aproveite o período de férias e realize pintura de faixa de pedestres e vagas de estacionamento nas Ruas próximas a Unimater.	Leitura em plenário
28 - Requerimento nº 1169 de 2023 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requerem a extinção do Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar n° 2/2023, conforme §4° do Artigo 175 do Regimento Interno desta casa de leis.	Leitura em plenário
29 - Requerimento nº 1170 de 2023 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar uma ponte, substituindo a passarela (pinguela), sobre o Rio Ligeiro, que liga a Rua Estácio de Sá a Rua Antonio Franco, no bairro Bortot.	Leitura em plenário
30 - Requerimento nº 1171 de 2023 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações quanto a empresa prestadora do serviços de segurança informando qual o motivo do atraso do pagamento mensal aos colaboradores que prestam este serviço à Prefeitura Municipal.	Leitura em plenário
31 - Requerimento nº 1172 de 2023 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requer a Secretaria do Meio Ambiente a necessidade de fiscalização, sobre denúncias realizadas pela população do Bairro Cadorin, referente ao despejo de esgoto no córrego da Rua Tapir, na quadra 1678 deste município.	Leitura em plenário
32 - Requerimento nº 1173 de 2023 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal para que anexe o Impacto Financeiro e a declaração da disponibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 72/2023.	Leitura em plenário
33 - Requerimento nº 1174 de 2023 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requer a prorrogação de prazo de 10 (dez) dias para exarar parecer aos Projetos de Lei nº 50/2023.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 Processo: 53/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2024 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação

44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura