SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 23/08/2023 - 13:30	Encerramento: 23/08/2023 - 14:11

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de agosto de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Rafael Celestrin - PSD.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 275/AL, datado de 21 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício DPRH nº 038/2023 e Ofício DPRH nº 039/2023, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimentos 1185 e 1197/2023). Ofício nº 276/AL, datado de 21 d agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando 23.745/2023 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, contendo solicitação de apoio para divulgação de sondagem em nível regional. Ofício nº 277/AL, datado de 21 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando 5- 20.193/2023, do Secretário de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 321/2023-DL (requerimento 1173/2023). Ofício nº 278/AL, datado de 21 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 38/2023, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, em resposta parcial ao Ofício nº 344/2023-DL (requerimento 1237/2023). Ofício s/n, datado de 15 de agosto de 2023, enviado pela empresa Biscoitos Karina, referente ao Projeto de Lei nº 89/2023. Ofício nº SEI-1093/2023/CRM-PR/VICE/GABVP, datado de 21 de agosto de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, assinado eletronicamente pelo Vice-Presidente do CRM-PR, Cons.º Wilmar Mendonça Guimarães, em resposta ao Ofício nº 350/2023-DL (requerimento nº 1251/2023).
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 114/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências. Projeto de Lei nº 115/2023, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que denomina via pública de “Pioneiro Theophilo Serednicki”.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 29/2023, de autoria dos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Eduardo Albani Dala Costa - MDB, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida a Leonardo Augusto Foss, campeão nacional de chula adulto em 2023, no 15º Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha – Fenart, pelo CTG Tarca Nativista. Moção de Aplauso nº 30/2023, de autoria dos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Eduardo Albani Dala Costa - MDB, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, ao CTG Tarca Nativista pela participação e premiações no 15º Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha – Fenart. Moção de Aplauso nº 31/2023, de autoria dos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Eduardo Albani Dala Costa - MDB, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, ao CTG Carreteando a Saudade pela participação e premiações no 15º Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha – Fenart.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava agendada a participação do Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco- PatoPrev, Senhor Ademilson Cândido da Silva..

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 485 de 2023 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Indica reiteradamente ao Executivo Municipal a necessidade de reforma do ginásio municipal do bairro Bela Vista, bem como sugere instalação de iluminação em LED e instalação de grama sintética na quadra de esportes.	Leitura em plenário
2 - Indicação nº 486 de 2023 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja incluído no cronograma de asfalto a Rua Possídio Salomone, entre o Bairro Cristo Rei e o Bairro São Vicente.	Leitura em plenário
3 - Indicação nº 487 de 2023 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja feita a pintura das faixas e demarcações das vagas de estacionamento, nas ruas que receberam a fresagem asfáltica.	Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 1324 de 2023 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto no Campo as estradas municipais das comunidades de Linha Santa Cruz, São Gotardo e Serra do Ronda passando pela Fazenda Novicarnes e propriedade da família Brocco.	Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 1325 de 2023 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a instalação de um banco na Rua Guarani em frente ao número 511 no Centro.	Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 1326 de 2023 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno: Deliberação	Requer através deste, justificar a ausência na sessão ordinária do dia 23 de agosto de 2023, em virtude de curso presencial em Curitiba - PR.	Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 1327 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica com urgência na Rua Vicente De Col no Bairro Pagnoncelli.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 1328 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica com urgência na Rua Martins Afonso de Souza, no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 1329 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Lara, no Bairro Bonatto.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 1330 de 2023 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer a Mesa Diretora comunicar sua ausência na sessão ordinária do dia 23/08/2023.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 1331 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de uma praça com playground, academia ao ar livre e campo de futebol sintético, na Reserva Municipal, Lote 15, Quadra 1743, na Travessa Piraquara, no Bairro Menino Deus.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 1332 de 2023 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer a Mesa Diretora a dilação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 72/2023 - que altera o Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 1333 de 2023 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, parecer sobre o Projeto de Lei nº 72/2023 - que altera o Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 1334 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, cascalhamento e compactação de solo com material fresado, no acesso da BR 158 entroncamento com a Rua Angelo Parizotto, na Comunidade Bom Retiro.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 1335 de 2023 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, para que seja agendada uma reunião nesta Casa de Leis, na próxima semana, com um representante do departamento competente, para explanar sobre o projeto de Lei nº 72/2023 que altera o Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 1336 de 2023 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua Martins Afonso de Souza, no Bairro Aeroporto.	Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 1337 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação com pedras poliédricas na via lateral da BR 158, entre as Ruas Angelo Parizotto e José Parcianello, na Comunidade de Bom Retiro.	Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 1338 de 2023 Processo: - Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, informações sobre o andamento nos estudos das obras e/ou melhorias no que refere-se ao deslizamento ocorrido no Bairro São Luiz.	Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 1339 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Reequer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Frederico Schaus, no Bairro Jardim Floresta.	Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 1340 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, poda nas árvores em toda a extensão da Rua Frederico Schaus, no Bairro Jardim Floresta.	Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 1341 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a realização de cascalhamento e compactação de solo na estrada da Granja Real, entre o Trevo da UTFPR até a PR 493.	Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 1342 de 2023 Processo: - Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	ao Executivo Municipal a conclusão da reforma do playground(parquinho) na Escola Santos Dumont na rua dos Cravos, 537 bairro: Novo Horizonte .	Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 1343 de 2023 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de Saúde o levantamento de quantos procedimentos foram realizados, de cirurgia plástica reparadora de mama, decorrente ao tratamento do câncer conforme Lei 9797/1999 Requer ainda como é o trabalho de encaminhamento de nossas mulheres ao atendimento do SUS sistema único de saúde.	Leitura em plenário
24 - Proposta Parcial do Orçamento da Câmara nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Deliberação	A mesa-diretora, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco, para ser incluída na proposta geral do Município para o exercício de 2024.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção de Aplauso nº 26 de 2023 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Único	A ser concedida ao grupo Dragões Moto Clube de Pato Branco pela sua atuação em prol dos mais necessitados e contribuição com doações a instituições filantrópicas da cidade. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Moção de Aplauso nº 27 de 2023 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Único	A ser concedida ao Senhor Mauroney Aparecido de Andrade, pelo seu notável trabalho e voluntariado frente a Presidência do Rotary Clube Pato Branco Sul - gestão2022/23, como gestor, demonstrando um compromisso inabalável com a comunidade pois sua liderança inspirou a participação da comunidade em diversas campanhas e eventos, impactando positivamente a vida de muitos. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Moção de Aplauso nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Único	A ser concedida ao Colégio Integral que comemorou 55 anos de existência, neste mês de agosto de 2023 - uma história de contribuição para evolução contínua na qualidade do ensino. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 Processo: 39/2023 Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia Turno: Segundo	Cria o “Projeto Escola e CMEI Seguros”, nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023 Processo: 71/2023 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Segundo	Denomina de "Reinaldo Ribeiro de Trindade" a praça esportiva localizada na Rua Áurea Zandoná, no loteamento Paulo Afonso, do bairro Planalto. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 Processo: 91/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação

51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura