Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
91
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
2332
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 91/2023
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/08/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
38
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Junto ao Governo Municipal. O recurso será destinado ao atendimento da Emenda Impositiva de Bancada nº 46/2022, que tem como objeto a aquisição de dois cães a serem destinados à Polícia Civil do Paraná (PCPR), através da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco e da Divisão Estadual de Narcóticos (DENARC) de Pato Branco, sendo necessária a presente abertura de crédito especial no orçamento geral do Município, pois a natureza da despesa indicada na referida emenda não existe atualmente dentro do órgão apontado - Código nº 02 - Governo Municipal)
Observação
Norma Jurídica Relacionada