54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de setembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.

Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, pelo falecimento de Albino Zucchi; e a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo falecimento de Octavio Rodighiero.

Ata da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 293/AL, datado de 30 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material complementar ao Projeto de Lei nº 116/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 13.000.000,00, para a realização de obras de pavimentação asfáltica e dá outras providências.
• Ofício nº 294/AL, datado de 30 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 379/2023-DL (indicações 488 a 489/2023).
• Ofício nº 295/AL, datado de 31 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 348/2023-DL (requerimento 1249/2023).
• Ofício nº 296/AL, datado de 31 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 344/2023-DL (requerimento 1230/2023).
• Ofício nº 1/2023, datado de 29 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Secretário Executivo, Senhor José Renato Monteiro do Rosário, solicitando cópia do arquivo na íntegra e em formato digital, bem como de todos os anexos que possam ter sido protocolados junto ao mesmo, referente Ofício Denúncia nº 5 de 2023, assinado digitalmente pelo Sr. M. E. H., dirigido à Mesa Diretora, relativo à pedido de abertura de Comissão Processante.
• Ofício nº 10/2023, datado de 30 de agosto de 2023, enviado via 1Doc por Wagner Bertasso, assinado pela Presidente do COMPATO, Sra. Ana Caroline Kerber, em resposta aos Ofícios nºs 66/2023-DL e 380/2023-DL (requerimentos nºs 134/2023 e 1363/2023, referente ao Projeto de Lei nº 160/2022).
• Ofício nº 94/2023/SMEC, datado de 6 de julho de 2023, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, convidando para participar dos eventos comemorativos da Semana da Pátria: Prefeitura de Pato Branco e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura convidam para participar dos eventos comemorativos da Semana da Pátria, nos dias 1º, 4, 5, 6 e 7 de setembro de 2023.
• Parecer Jurídico, datado de 1º de setembro de 2023, encaminhado pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sindserve, assinado pelo advogado Felipe Corona Menegassi e pelo Presidente do Sindserve, Alberi Giacomeli, em resposta ao Ofício nº 368/2023-DL (requerimento nº 1333/2023 - Projeto de Lei nº 72/2023).
• Relatório de Gestão 2023 Exercício 2022 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, encaminhado pelo Presidente do Patoprev, senhor Ademilson Cândido Silva, na data de 1º de setembro de 2023.
• Ofício nº 081/2023, datado de 31 de agosto de 2023, assinado pelo Presidente da ACAMSOP, senhor Solismar Germiniani de Souza, encaminhando recomendação administrativa da assessoria jurídica da referida instituição, referente à fixação, reposições ou reajustes dos subsídios dos agentes políticos eventualmente aprovados por esta Casa Legislativa.
• Ofício nº 861/2023-DK, datado de 1º de setembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça, senhora Silvana Cardoso Loureiro, requisitando que informe se a Clínica Gobbi Ltda ME e Adalson Gobbi realizaram, a partir do mês de junho de 2023, contratação com o Poder Público ou recebeu benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, a fim de acompanhar e fiscalizar quanto ao cumprimento da obrigação assumida no Termo de Ajustamento de Conduta firmado.
• Convite enviado pelo Rotary Club Pato Branco Guarani para participar do lançamento da cartilha "Semáforo da Afetividade", a ser realizado no dia 4 de setembro de 2023, às 20 horas, na Sede da Furp.
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, juntamente, com o Sebrae e o COMTUR, para a entrega do Inventário da Oferta Turística de Pato Branco, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2023, às 9h, no Auditório do Largo da Liberdade.

Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

Projeto de Lei nº 119/2023, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade no município de Pato Branco.

Projeto de Lei nº 120/2023, (regime de urgência), de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina de “Willian Matheus Delfin de Souza” o Ginásio de Esportes localizado na Rua Moacir de Jesus Martins, no Bairro Aeroporto.

Projeto de Lei nº 121/2023, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que denomina o campo de Futebol do bairro São Roque de "Nelson Bohn".

Projeto de Lei nº 122/2023, (regime de urgência), Mensagem 49/2023, que regulamenta o repasse da assistência financeira complementar estabelecida pela União através da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 6/2023, de autoria da CEI - Comissão Especial de Inquérito, que aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores.

• Moção de Aplauso nº 32/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rodrigo josé Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao Senhor Luiz Otávio da Trindade de Freitas pelo seu destaque, dedicação, compromisso e maestria na arte da Declamação, conquistando várias premiações, também na organização e condução dos eventos artísticos no Estado do Paraná, como Diretor Artístico do MTG/PR.

Fizeram uso da palavra os vereadores Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal; Joecir Bernardi, líder do PSD; Romulo Faggion, líder do União Brasil; Rodrigo José Correia, líder do Podemos e Claudemir Zanco, líder do PL.