Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
78
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
2176
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 78/2023
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
34
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 307.500,00 (trezentos e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Indexação
(através do remanejamento de valores entre dotações da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Referido valor será destinado à realização de projetos de formação e capacitação de mão de obra especializada, bem como ao fomento à inovação nas empresas de base tecnológica, em atendimento ao previsto no art. 11 da Lei nº 5942, de 7 de julho de 2022, a qual dispõe sobre a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco)
Observação
Norma Jurídica Relacionada