66ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/10/2023 - 13:30 Encerramento: 16/10/2023 - 14:33
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dalla Costa - MDB que fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de outubro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Maurílio Guarezi; e a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo falecimento da Roseli Terezinha Pimentel Keller.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofícios datados de 6 e 10 de outubro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
  • Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para reinauguração da Quadra Coberta William Matheus Delfin de Souza, no bairro Aeroporto, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2023, às 17h30, na Rua Moacir de Jesus Martin.
  • Convite enviado pela Unidep Futsal Pato Branco para o 1º Festival da Escola de Patinhas, a ser realizado no dia 21 de outubro de 2023, das 8h às 12h, no Ginásio Dolivar Lavarda.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

  • Projeto de Lei nº 162/2023, Mensagem nº 62/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • Projeto de Lei nº 163/2023, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 6º Colégio da Polícia Militar do Estado do Paraná - APMF.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Claudemir Zanco, líder do PL.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 1666 de 2023
Processo: -
Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Caxambú, São Francisco e General Osório no Bairro Sudoeste.
Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 1667 de 2023
Processo: -
Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal manutenção com urgência das estradas rurais das Comunidades de Rondinha, Sede Gavião, Sede Dom Carlos, Linha Borges, Quebra Freio, São Caetano, São Pedro de Alcantara, Linha Caprini e Bom Retiro.
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 1668 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos, com urgência, na entrada da Estrada Municipal Leolino Piacentini, que liga com a BR 158.
Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 1669 de 2023
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Turno: Deliberação
Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, que envie à esta Casa de Leis informações técnicas sobre - campo de futebol do bairro Alvorada, se o mesmo pode ser considerado como próprio ou logradouro público, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 2.347/2004, ou qual outra classificação técnica, sob o ponto de vista das normas urbanísticas, para que este requerente possa exarar parecer ao Projeto de Lei 144 de 2023.
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 1670 de 2023
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Requer por meio deste, comunicar a ausência na Sessão Ordinária no dia 16 de outubro de 2023 e no dia 18 de outubro de 2023, sendo a mesma justificada conforme a alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Processo: 80/2023
Autor: Rafael Celestrin
Turno: Primeiro
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ação Voluntária (IAV) de Pato Branco.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Processo: 130/2023
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Primeiro
Denomina via pública de “Rua Delcila Menegatti”.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Processo: 136/2023
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Primeiro
Denomina de “Zacarias Gonçalves da Silva”, o Ginásio Poliesportivo, localizado na Rua Maria Madalena Tatto - Bairro Fraron, no município de Pato Branco - Paraná.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação