2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 7 (sete) dias do mês de fevereiro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador, pelo falecimento de Carlos Antonio Motta.

Ata da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de fevereiro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Complemento da Denúncia encaminhada pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, sob o protocolo nº 72/2024, em 23 de janeiro de 2024, referente desvio de função e de finalidade pública de servidor municipal efetivo.
• Denúncia encaminhada pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, datada de 6 de fevereiro de 2024, referente acúmulo de remunerações e recebimento de função gratificada por servidor municipal efetivo, cedido para a Polícia Civil do Governo do Estado do Paraná.

Foi lido e após leitura será encaminhado às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

Projeto de Lei nº 8 de 2024, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que altera dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de setembro de 2023, que disciplinou o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB.

Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP e Joecir Bernardi, líder do PSD.

Foi concedida a palavra ao Senhor Rodrigo Bertol, Diretor da Vigilância em Saúde de Pato Branco, convidado pela Vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para falar sobre a dengue em nosso Município.

O orador inscrito para a Tribuna, Emerson Arvelino da Silva, deixou de fazer uso do espaço sem prévio comunicado, declinando de sua inscrição no momento em que a palavra foi concedida ao mesmo pelo Presidente da Câmara, justificando a decisão pois gostaria de abordar assunto diverso do informado no ato da inscrição. O Presidente comunicou o cidadão, conforme preconiza o § 7º, art. 94, do Regimento Interno que, diante da situação, ficaria impedido de nova inscrição pelo período de um ano, convidando-o pela segunda vez para que fizesse o uso da Tribuna, porém o mesmo manteve a decisão de não utilizar o espaço em que se inscreveu.