SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 05/06/2024 - 13:30	Encerramento: 05/06/2024 - 14:56

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de junho de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PL.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de junho de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 107, 108, 109, 110/AL, datados de 3 e 4 de junho de 2024, encaminhados pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº 147/2024/GP, datado de 3 de junho de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, comunicando o período e quem será a servidora contadora cedida pelo Município ao Legislativo Municipal. Complemento de denúncia, datado de 3 de junho de 2024, encaminhada e assinada digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal Marcos Edgar Hirt, em face do cidadão e servidor público municipal Dineu Alex Signore, requerendo, dentre outra solicitações, a juntada desta aos autos do processo da Comissão Processante instituída pela Portaria Legislativa n.º 34, de 20 de maio de 2024, bem como aos Protocolos Gerais n.ºs 1.380 e 1.580/2024. Carta DP 482/2024, datada de 29 de maio de 2024, enviada pela Sanepar, em resposta ao Ofício nº 190/2024-DL (requerimento nº 706/2024). Ofício nº 62/2024, datado de 16 de maio de 2024, enviado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, encaminhando planilha com a indicação de Emenda, proposta junto ao Governo do Estado do Paraná para o Município de Pato Branco, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Recomendação Administrativa nº 1/2024, datada de 29 de maio de 2024, encaminhada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinada digitalmente pela Promotora de Justiça, Dra. Cristine Elisabeth Langhammer Bonamigo, referente direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista de obter credencial ou outro documento que a identifique e permita a utilização de vagas de estacionamento, sem necessidade de comprovação de mobilidade reduzida.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Dirceu Luiz Boaretto, líder do PRD; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Romulo Faggion, líder do União, concedeu a palavra à vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União; e Joecir Bernardi, líder do PSD.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 767 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que dispõe sobre a implantação de sinalização com Código de Barras Bidimensional - Código QR (Quick Response Code) em órgãos e espaços públicos municipais, com o intuito de disponibilizar informações ao cidadão.	Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 768 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de mais um conjunto de contêineres de lixo orgânico e reciclável no cruzamento das ruas Maria Bueno e Paraná.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 769 de 2024 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja enviado um relatório sobre imóveis alugados pelo Executivo.	Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 770 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, o seu entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº 77/2024 que “dispõe sobre o conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Pato Branco”.	Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 771 de 2024 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 72/2024 de autoria do Vereador Rodrigo José Correia, o qual versa sobre a obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação com planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais, nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e escolas municipais.	Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 772 de 2024 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requerem ao Executivo Municipal a colocação de tubos para o escoamento da água da vertente situada na estrada da Linha Damasceno nas proximidades da propriedade do Senhor Vanildo Damasceno.	Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 773 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Setor de Recursos Humanos, a relação detalhada dos descontos efetuados na folha de pagamento do Prefeito Municipal em decorrência do Termo de Acordo de Não Persecução Cível firmado em outubro de 2023, conforme documento anexo.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 774 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um abrigo novo e moderno, no ponto de ônibus localizado na BR 158 em frente a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, localizada no Núcleo Bom Retiro.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 775 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de duas cargas de terra, para o Colégio Estadual São João, localizado no bairro Alto da Glória, para uso no projeto de jardinagem da referida instituição de ensino.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 776 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a revitalização do pavilhão da Associação de Moradores do bairro São João.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 777 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Reitera o contido no Requerimento nº 1809/2023, que requer ao Executivo Municipal, com urgência, a construção de um dreno para drenar a água que fica acumulada no payground do CMEI José Benato, no bairro Planalto.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 778 de 2024 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Deliberação	Requerem ao Executivo Municipal, informações detalhadas quanto ao número de alvarás de food-trucks, quais os locais onde serão liberados, como também se há taxa de cobrança para o uso comercial da via pública para os prestadores deste serviço.	Leitura em plenário
13 - Indicação nº 120 de 2024 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Travessa Bandeirantes, localizada no cruzamento com a Rua Tapir, Centro.	Leitura em plenário
14 - Indicação nº 121 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Campo Seguro - bairro Fraron.	Leitura em plenário
15 - Indicação nº 122 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Maria Martinello Lavezzo - bairro Fraron.	Leitura em plenário
16 - Indicação nº 123 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua Generoso Marques, entre as ruas Visconde de Nacar e Marechal Rondon, no bairro Sambugaro.	Leitura em plenário
17 - Indicação nº 124 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua Dalton Trevisan, no bairro Sambugaro.	Leitura em plenário
18 - Indicação nº 125 de 2024 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de efetuar os serviços de tapa-buraco emergencial, bem como incluir no Programa de Asfalto, a Travessa Alvino Casiraghi, trecho que corresponde entre a Rua Pinheiro Machado até o final, no Bairro La Salle.	Leitura em plenário
19 - Indicação nº 126 de 2024 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de efetuar a colocação de uma lombada ou um redutor de velocidade na Rua Adolfo Chiquetta, em frente à Associação de Moradores do Bairro La Salle.	Leitura em plenário
20 - Indicação nº 127 de 2024 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de efetuar o conserto emergencial da porta de vidro do Ponto de Caminhão, localizado na Rua Manoel Ribas. Bem como, solicita os devidos reparos.	Leitura em plenário
21 - Indicação nº 128 de 2024 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, a estrada rural que liga à Comunidade de Rondinha, com início na Comunidade de São Roque do Chopim, até a referida comunidade.	Leitura em plenário
22 - Indicação nº 129 de 2024 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, a estrada rural que liga à Comunidade de Três Pontes, com início na Rua Ivá, até a referida comunidade.	Leitura em plenário
23 - Indicação nº 130 de 2024 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, a estrada rural que liga a Comunidade do Passo da Ilha até a Linha Brasmeck.	Leitura em plenário
24 - Moção de Aplauso nº 26 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	A ser concedida às Senhoras Juliana Bayer Casagrande e Antônia Siqueira Bayer, pelas ações realizadas com o Projeto de enfrentamento de abuso sexual contra crianças e adolescentes - “Bonecas com Propósito”.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção de Aplauso nº 25 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Único	A ser concedida ao Grupo Italiano Circulo Amore pela Itália, pelos mais de 30 anos levando e difundindo cultura italiana na cidade e região. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 4 de 2024 Processo: 4/2024 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Único	Referente ao mês de abril de 2024. Obs.: Quórum de votação: maioria simples	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 Processo: 11/2024 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Segundo	Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Pato Branco para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doações de ração para cães e gatos. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023 Processo: 118/2023 Autor: Rafael Celestrin Turno: Primeiro	Denomina de “Eleutério da Silva” a praça localizada na rua Bento Gonçalves, Bairro Novo Horizonte. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 Processo: 31/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Acresce dispositivo à Lei nº 2.413, de 12 de janeiro de 2005, que disciplina a realização de feiras ou eventos similares no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura