Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2024
Outras Informações
Apelido
espaço gratuito às Ong's e protetores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Pato Branco para protetores independentes e ONGs de animais,
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Pato Branco para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doações de ração para cães e gatos.
Indexação
O objetivo do espaço destinado às ONGs e protetores independentes de animais é permitir a divulgação de seu trabalho, a realização de doação de animais e a arrecadação de ração para cães e gatos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada