| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Substitutivo nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Mesa Diretora
Turno: Primeiro
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Fixa o subsídio remuneratório dos vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
2 -
Emenda nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
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EMENDA SUPRESSIVA Nº1:
Suprime o Art. 5º do Projeto de Lei nº 120/2024, atribuindo nova numeração aos artigos subsequentes.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
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Incluída na Ordem do Dia - Votação Única |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024
Processo: 120/2024
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Mesa Diretora
Turno: Primeiro
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Fixa o subsídio do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná para a gestão de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |