SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 07/08/2024 - 13:30	Encerramento: 07/08/2024 - 14:26

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de agosto de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do Presidente, vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, pelo falecimento de Sandro Aparecido Gollo.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de agosto de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Manifestação datada de 1º de julho de 2024, encaminhada em 5 de agosto de 2024 e assinada por Augustinho Zucchi, referente ao Acórdão de Parecer Prévio - 12/24 - S1C do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, quanto à Prestação de Contas do Prefeito Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2019 do Município de Pato Branco. Denúncia eleitoral datada de 5 de agosto de 2024, encaminhada e assinada pelo cidadão e servidor público municipal, M.E.H., referente à concessão de gratificação nos 3 (três) meses que antecedem o pleito pelo Município de Pato Branco. Ofício CEE/CC 1641/24, datado de 2 de agosto de 2024, encaminhado e assinado digitalmente pelo Diretor-Geral da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, senhor Maiquel Zimann, em resposta parcial ao Ofício nº 97/2024-DL (referente aos requerimentos nºs 398 e 401/2024). Requerimento datado de 5 de agosto de 2024, encaminhado e assinado pelo cidadão e servidor público municipal, M.E.H., comunicando denúncia realizada junto ao MPPR e TCE-PR, referente suposta ausência de critérios objetivos e parâmetros claros para concessão de gratificação de função e arbitramento do percentual pelo Prefeito de Pato Branco - PR. Ofício circular 36/2024 - DIREX, datado de 18 de julho de 2024, encaminhado pelos Correios pela Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados, questionando interesse em aderir ao Programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra aos Senhores Francisco Essert, Presidente do Conselho Diretor da Gerar, e Alysson Soares, Coordenador Regional., convidados pelo vereador Rafael Celestrin - PSD, através do Requerimento nº 981 de 2024, para falar sobre “Projetos e ações realizados pela Gerar”.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5 de 2024 Processo: 5/2024 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Referente ao mês de maio de 2024.	Leitura em plenário
2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6 de 2024 Processo: 6/2024 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Referente ao mês de junho de 2024.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 993 de 2024 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Requer ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 125/2024 de autoria dos Vereadores Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, o qual visa instituir diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 997 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno:	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações sobre a situação da estrada rural que liga a Comunidade de Sede Dom Carlos à Comunidade de Sede Gavião, especificamente se essa estrada já possui uma denominação oficial.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 998 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a instalação de rede de internet em todas as Unidades de Saúde das Comunidades Rurais.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 999 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a disponibilização de Médico Veterinário para realizar atendimentos na Zona Rural.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1000 de 2024 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR a implantação da rede coletora de esgoto na Rua Frederico Barancelli no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1001 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 966/2022, que solicita a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Curitiba nas proximidades do imóvel nº 580 no Bairro Novo Horizonte.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1002 de 2024 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requer seja oficiado a empresa Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda para que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 117/2024 de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de imóvel autorizada pela Lei nº 3.525, de 24 de fevereiro de 2011.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1003 de 2024 Processo: - Autores: Romulo Faggion, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Setor de responsável, informações detalhadas sobre a lista de espera para consultas com o Médico Especialista em Neurologia Pediátrica.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1004 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que realize a limpeza e a notificação do proprietário do lote situado na Rua Gonçalves Dias ao lado do imóvel número 1368 no Bairro São Cristóvão.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 1005 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a instalação de um redutor de velocidade, na forma de lombada, na Rua Zeferina Artuzi Oltramari, nas proximidades do número 131, no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 1006 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 897/2024, que requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, manifestação a respeito do Projeto de Lei 86/2024, que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen -PP.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 1007 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 701/2024, que requer à Secretaria Municipal de Saúde, análise e parecer referente ao Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, que cria o Programa de Prevenção de Violência Obstétrica no Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 1008 de 2024 Processo: - Autores: Romulo Faggion, Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Manoel da Nóbrega, nas proximidades do número 388, no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 1009 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 702/2024, que requer ao Executivo Municipal, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 63/2024, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina o Centro de Referência em Cidadania ao Idoso - CRECI, de “Antônio Decio Clemente Machado”, a fim de informar se o referido próprio já possui ou não denominação.	Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 1010 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Reitera o contido no Requerimento nº 580/2024, que requer ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná (Ciruspar), neste ato representado pelo Presidente Senhor Disnei Luquini, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei 45/2024, que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos privados de saúde e dá outras providências, de autoria do Vereador Claudemir Zanco -PL.	Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 1011 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, manifestação a respeito do Projeto de Lei 126/2024, que Denomina de “Dr. Angelo Wilson Vasco” o Centro de Convivência do Bairro Sudoeste, a fim de informar se o referido próprio já possui ou não denominação.	Leitura e Deliberação
19 - Requerimento nº 1012 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, manifestação a respeito do Projeto Substitutivo 3/2024, que institui a Política Pública de Pichação Zero, de autoria do Vereador Romulo Faggion - União Brasil.	Leitura e Deliberação
20 - Requerimento nº 1013 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica rua Dom Pedro I, no bairro Alvorada.	Leitura e Deliberação
21 - Requerimento nº 1014 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica rua Do Príncipe, no bairro Alvorada.	Leitura e Deliberação
22 - Requerimento nº 1015 de 2024 Processo: - Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do setor responsável, informações detalhadas sobre todos os gastos ocorridos na Feira Inventum 2024, incluindo as despesas com infraestrutura, publicidade, contratação de serviços e materiais, bem como cópias das respectivas notas fiscais.	Leitura e Deliberação
23 - Requerimento nº 1016 de 2024 Processo: - Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer ao NTI - NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO de Pato Branco, informações detalhadas sobre todos os gastos ocorridos na Feira Inventum 2024, incluindo as despesas com infraestrutura, publicidade, contratação de serviços e materiais, bem como cópias das respectivas notas fiscais.	Leitura e Deliberação
24 - Requerimento nº 1017 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Ataulfo Alves, no bairro Morumbi.	Leitura e Deliberação
25 - Requerimento nº 1018 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, reperfilamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Travessa Dourados, no bairro Morumbi.	Leitura e Deliberação
26 - Requerimento nº 1019 de 2024 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a edificação e padronização das calçadas, em ambos os lados das vias em que está sendo feita a pavimentação asfáltica.	Leitura e Deliberação
27 - Requerimento nº 1020 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, providências quanto a notificação para a remoção de sucatas de veículos, existentes em via pública na Rua Theodorico Bertol, Bairro Dall Ross.	Leitura e Deliberação
28 - Requerimento nº 1021 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Amambai, no bairro Pinheirinho.	Leitura e Deliberação
29 - Requerimento nº 1022 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o atraso no pagamento da premiação aos classificados do Festival de Música realizado na Inventum 2024.	Leitura e Deliberação
30 - Requerimento nº 1023 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, melhorias na iluminação pública no Jardim Floresta, especialmente na Rua Basílio Flissak, que possui os postes, mas não tem iluminação.	Leitura e Deliberação
31 - Requerimento nº 1024 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a construção de uma calçada/passeio na Rua José Fraron, entre as Ruas Joaquim Nabuco e Vinícius de Moraes, especialmente na área atrás do ponto de ônibus, no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção de Aplauso nº 30 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Único	A ser concedida à Paróquia Cristo Rei, neste ato representada pelo Excelentíssimo Reverendíssimo Dom Edgar Xavier Ertl - Bispo Diocesano, Reverendíssimo Frei Claudimir Antônio Falkowski - Pároco da Paróquia Cristo Rei, e Padre Adilson David Hwang - Vigário Paroquial, pelos 40 anos de evangelização em nosso Município. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024 Processo: 87/2024 Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Segundo	Denomina de "Ezilio Chiocheta" a Ciclovia Municipal Rural situada na Estrada Municipal Pioneiro Recieri Picolo. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024 Processo: 14/2024 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Segundo	Concede o Prêmio “Mulher Destaque” a senhora Graziela Romani. Obs.: Quórum de votação: Dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação

46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura