Requerimento nº 1002 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1002
Data de Apresentação
06/08/2024
Número do Protocolo
2231
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja oficiado a empresa Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda para que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 117/2024 de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de imóvel autorizada pela Lei nº 3.525, de 24 de fevereiro de 2011.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Agosto de 2024
Documento: OF Nº 125/2024 - Ofício
Ofício s/n, datado de 22 de agosto de 2024, encaminhado por correspondência eletrônica pelo advogado procurador da Favinco Ind - e Comércio de Embalagens Ltda - Me, senhor Leonardo Henrique Anselmo, assinado digitalmente por Maria Bernadete de Miranda Anselmo, em resposta ao Ofício nº 296/2024-DL e Requerimento nº 1002/2024, referente ao Projeto de Lei nº 117/2024.
Documento: OF Nº 125/2024 - Ofício
Ofício s/n, datado de 22 de agosto de 2024, encaminhado por correspondência eletrônica pelo advogado procurador da Favinco Ind - e Comércio de Embalagens Ltda - Me, senhor Leonardo Henrique Anselmo, assinado digitalmente por Maria Bernadete de Miranda Anselmo, em resposta ao Ofício nº 296/2024-DL e Requerimento nº 1002/2024, referente ao Projeto de Lei nº 117/2024.