70ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/11/2024 - 13:30 Encerramento: 04/11/2024 - 14:22
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de novembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador, pelo falecimento de Irma de Conto Viganó.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de outubro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme Requerimento nº 1367/2024.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Requerimento datado de 30 de outubro de 2024, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal, Marcos Edgar Hirt, referente revisão admissibilidade de denúncia pelo TCE-PR, quanto gastos com lanches na Sessão Legislativa de 2021.
  • Ofício nº 19/2024, datado de 31 de outubro de 2024, encaminhado pelo Presidente do COMPATO - Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Pato Branco - Paraná, Wagner Bertasso, em resposta ao Ofício nº 50/2024-DL (requerimento nº 244/2024, referente ao Projeto de Lei nº 183/2023).
  • Ofício nº 041/2024 - GRPB, datado de 1º de novembro de 2024, enviado eletronicamente pela Sanepar, assinado digitalmente pelo Gerente Regional Pato Branco, senhor Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 366/2024-DL (requerimentos nºs 1274 e 1280/2024).
  • Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadã Benemérita, proposta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (UNIÃO), à ilustríssima senhora Marilei Rufato Borges, em 5 de novembro de 2024 (terça-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.
  • Convite do Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná IAPAR – EMATER (IDR-Paraná) e da Unidade Mista de Pesquisa e Transferência de Tecnologia do Sudoeste (UMIPTT), para participar da V Jornada Tecnológica de Agroecologia, em 12 de novembro de 2024 (terça-feira), a partir das 8 horas, no IDR-Paraná - Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco.
  • Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário, proposta pelo vereador Januário Koslinski (PL), ao ilustríssimo senhor Nestor Lachman, em 21 de novembro de 2024 (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.
  • Convite do presidente da Academia de Letras e Artes de Pato Branco - ALAP, Osmar Rubens Camargo, para o 18º Encontro Estadual de Academias de Letras, Ciências e Artes, que agregará dezenas de entidades, atores e autores envolvidos com a promoção da cultura no Paraná, em 22, 23 e 24 de novembro de 2024, no Completo Cultural (anexo ao Parque de Exposições).
  • Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Benemérito, proposta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto (PRD), ao ilustríssimo senhor Itamir Viola, em 6 de dezembro de 2024 (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fez uso da palavra a vereadora: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP.

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra ao Representante do Pato Tênis, convidado pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, através do Requerimento nº 1306 de 2024, para falar sobre “Projetos desenvolvidos e prestação de contas”.

10. TRIBUNA LIVRE:

Foi concedida a palavra ao cidadão Kleber Augusto Silva Martins, para falar sobre “Campanha de Arrecadação “Fraldas Geriátricas”, promovida pelo grupo de Escoteiros Primavera em conjunto com o Lar dos Idosos São Francisco de Assis”.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Processo: 23/2024
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Aldir Vendruscolo.
Leitura em plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Processo: 24/2024
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Senhor Anderson Andrei Grosso.
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 1362 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a demarcação de vagas de estacionamento em toda a extensão da Rua Arariboia.
Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 1363 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a manutenção com patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal da Comunidade de Fazenda da Barra entre o Bairro Novo Horizonte e Bairro Industrial passando pelas propriedades dos Senhores Darci Pagnoncelli, Leocir Viganó, Família Francescatto, Itacir Festugatto e Alex Braw.
Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 1364 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a manutenção com patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal da Comunidade de São João Batista passando pelas propriedades dos Senhores Evandro Decol, Darci Bonetti, Aldoino Paloschi, Tranquilo Bonetti e Sérgio Daniel.
Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1365 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a manutenção com patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal da Comunidade de São João Batista que dá acesso às propriedades dos Senhores Novori Pagnonceli e Olisses Bonetti.
Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1366 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a readequação de bueiros e meio-fio da rua Curitiba, bairro Novo Horizonte.
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1367 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Turno: Deliberação
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 4 e 6 de novembro 2024, sendo a mesma justificada conforme a alínea “a” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.
Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1368 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de conter a erosão de solo na Unidade Básica de Saúde no bairro Parque do Som.
Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1369 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de resolver problemas com alagamentos na Travessa Dourados, no bairro Morumbi.
Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1370 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutor de velocidade nas proximidades da residência de nº 369, na rua Ribeirão Preto, no bairro São Roque.
Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 1371 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de resolver problemas com alagamentos na Travessa Taoba, no bairro São Vicente.
Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 1372 de 2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer à Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP, para que realize alteração estatutária da instituição, possibilitando a candidatura de todos os vereadores das Câmaras Municipais inscritas na entidade, e não somente dos Presidentes das mesmas, em consonância com os demais requisitos.
Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 1373 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, limpeza e manutenção das calhas da Unidade de Saúde do bairro Vila Esperança.
Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 1374 de 2024
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
Reitera ao Executivo Municipal, com urgência, o contido no Requerimento nº 459/2023, que requer ao Executivo Municipal, providências cabíveis para sanar problemas com alagamentos, na Rua Lupcínio Rodrigues, nas proximidades da residência nº 738, no Bairro Pinheirinho.
Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 1375 de 2024
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a manutenção e readequação de canais de escoamento de agua, Rua Lupicínio Rodrigues, Numero 731, Bairro Pinheirinho
Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 1376 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Turno: Deliberação
Requer ao Secretário do Planejamento do Estado do Paraná, Senhor Luiz Augusto Silva, que analise a possibilidade de viabilizar recursos para realizar a pavimentação asfáltica, no trecho da Trilha do Quati (3.375metros) no Parque Alvorecer.
Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 1377 de 2024
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Turno: Deliberação
Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra, para que analise a possibilidade de viabilizar recursos para realizar a pavimentação asfáltica, no trecho da Trilha do Quati (3.375 metros), no Parque Alvorecer.
Leitura e Deliberação
19 - Requerimento nº 1378 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Turno: Deliberação
Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luis Corti, para que analise a possibilidade de viabilizar recursos para realizar a pavimentação asfáltica, no trecho da Trilha do Quati (3.375 metros), no Parque Alvorecer.
Leitura e Deliberação
20 - Moção de Aplauso nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno:
A ser concedida ao Senhor Edenilson dos Santos, em reconhecimento à sua coragem e empatia ao realizar o resgate de uma cachorrinha que estava presa há quatro dias em uma tubulação subterrânea.
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Processo: 51/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Turno: Segundo
Cria o Programa de Incentivo à prática de Ginástica Artística e Rítmica no Município de Pato Branco e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2024
Processo: 143/2024
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Turno: Segundo
Altera dispositivo da Lei nº 3.899, de 19 de julho de 2012, que autorizou o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2024
Processo: 147/2024
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Turno: Segundo
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 29.600,30 (vinte e nove mil, seiscentos reais e trinta centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 9 de 2024
Processo: 9/2024
Autor: Presidente da Câmara
Turno: Único
Referente ao mês de setembro de 2024.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única