6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/02/2025 - 13:30 Encerramento: 19/02/2025 - 15:22
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, pelo falecimento de Osvaldo Sauthier.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Carta de apresentação, encaminhada em 14 de fevereiro de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal de Londrina, vereador Emanoel Gomes, apresentando a nova Mesa Executiva para o biênio 2025/2026.
  • Circular nº 005/2025 - Gab. Presidência, datada de 14 de fevereiro de 2025, encaminhada por correspondência eletrônica e assinada pelo Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, Cons. Dr. Romualdo José Ribeiro Gama, referente ao adequado trâmite de denúncias vinculadas a ilícito ético.
  • Ofício nº 1/2025, datado de 17 de fevereiro de 2025, encaminhado e assinado pela Presidente da ALAP - Academia de Letras e Artes de Pato Branco, senhora Eliane Somacal Marcondes Gauze, agradecendo pela presença dos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e Claudemir Zanco na solenidade de posse da nova presidência, realizada em 14 de fevereiro.
  • Ofício nº 458/2025, datado de 18 de fevereiro de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica e assinado pelo Dr. Helder Andrade Lauria, Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco, solicitando disponibilização integral das imagens registradas no interior da Câmara de Vereadores, na sessão realizada no dia 3 de fevereiro de 2025, a partir das 13h15 até o fim da sessão, considerando investigação em curso na unidade policial, que apura eventual crime de ameaça, conforme noticiado no boletim de ocorrência n. 2025/182388.
  • Ofício Circular 6/2025 - SECOM, datado de 10 de fevereiro de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, assinado digitalmente pelo Secretário de Comunicação Social, Deputado Jilmar Tatto, informando sobre Programa Brasil Digital para financiamento de emissora de transmissão de TV digital, tendo em vista que o município de Pato Branco foi um dos contemplados no referido programa do governo federal.
  • Ofício nº 17/2025, datado de 17 de fevereiro de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop, assinado digitalmente pela Secretária, senhora Tassia Castelli, e pelo Presidente, vereador Claudemir Zanco, solicitando que comunique a entidade quais vereadoras que já ocuparam espaço parlamentar na Câmara e o contato das mesmas, através de relatório feito por legislatura, contendo a sigla partidária, solicita, ainda, brevidade no envio das informações requeridas.
  • Ofício nº 18/2025, datado de 17 de fevereiro de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop, assinado digitalmente pela Secretária, senhora Tassia Castelli, e pelo Presidente, vereador Claudemir Zanco, convidando para caminhada em alusão à conscientização das doenças e síndromes raras que acontecerá no dia 22 de fevereiro, às 9h, na Praça Municipal de Marmeleiro - PR.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Claudemir Zanco, líder do PL; e Rodrigo José Correia, líder do União Brasil.

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra ao senhor Heber Sutili, convidado pelos vereadores Rodrigo José Correia - União Brasil e Alexandre Zoche - PRD, através do Requerimento nº 86 de 2025, para falar sobre a implantação do museu de som e imagem do futsal no Município de Pato Branco.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: 34/2025
Autor: Claudemir Zanco
Turno:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.527, de 3 de junho de 2020, criando o Programa Municipal do Cuidado Integral e Especializado às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista.
Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
Convida a Senhora Rosana Demétrio Costa, membro de liderança do Grupo Identidade Preta para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 10 de março de 2025, para falar sobre a realidade da população autodeclarada negra em Pato Branco: desafios, conquistas e perspectivas para a equidade racial.
Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Deliberação
Requer seja convidada a Senhora Eliane Somacal Marcondes Gauze, Presidente da ALAP, para participar da Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025, com início às 13h30, para falar sobre os projetos da Academia de Letras e Artes de Pato Branco - ALAP para o biênio 25/26.
Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 136 de 2025
Processo: -
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o Planejamento e Ações para Reforma ou Construção de Nova Estrutura da Escola Rural Municipal Cachoeirinha na localidade Cachoeirinha.
Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza da calçada localizada na Rua Tamoio, ao lado do Hotel Maestro, junto aos coletores de lixo, ou que seja notificado o proprietário do imóvel para que proceda à devida manutenção.
Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal que sejam notificados os proprietários dos terrenos em torno da Havan para que proceda à devida manutenção e limpeza dos mesmos.
Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal informações referentes aos cargos de provimento em comissão e às funções gratificadas (FGs) do Poder Executivo Municipal.
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por intermédio de seu departamento competente, informações detalhadas sobre o funcionamento, a gestão, a destinação de recursos provenientes de emendas impositivas, a aquisição e distribuição de rações, bem como os mecanismos de fiscalização e controle do Banco de Rações, visando garantir a transparência e possibilitar a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos.
Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por intermédio de seu departamento competente, informações detalhadas sobre o planejamento, a execução orçamentária e financeira, o andamento administrativo e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, referentes à construção da Casa de Passagem, visando a fiscalização e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos destinados à obra.
Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Requer à Secretária de Administração e Finanças, por intermédio de seu departamento competente, informações sobre a execução das emendas impositivas individuais e de bancada de propositura da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen nos exercícios de 2023 e 2024, incluindo valores, status de execução, fiscalização, justificativas para eventuais atrasos e documentação comprobatória, visando garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa elevada na Rua Tamoio, e demarcação de vaga de carga e descarga próximo ao Gordão Lanches.
Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 144 de 2025
Processo: -
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando
Turno: Deliberação
Requerem à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informações sobre a previsão de atendimento à demanda reprimida de vagas em creches municipais, bem como, as medidas planejadas para suprir essa necessidade.
Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
Requer ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que delibere sobre a implementação e regulamentação do Banco de Projetos no âmbito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Deliberação
Requer seja parabenizada a Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB pelos 65 de atuação em nosso Município.
Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, a substituição dos tubos existentes no córrego da rua Artibano Sutili no bairro São Francisco por gabiões.
Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação dos contratos das obras em execução, paralisadas e em andamento, bem como dos respectivos pagamentos, especificamente referentes às praças do município.
Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 149 de 2025
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a limpeza e a revitalização do Parque Cecília Cardoso, localizado no Bairro Bonato.
Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao serviço da coleta de lixo.
Leitura e Deliberação
19 - Indicação nº 79 de 2025
Processo: -
Autores: Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
Indicam ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na Rua Abel Bortot no Bairro São Luiz, a qual faz conexão a Estrada Municipal.
Leitura em plenário
20 - Indicação nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno:
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado reparo na calçada localizada no cruzamento das vias José Leonardi X José Cavaleski - Bairro Aeroporto.
Leitura em plenário
21 - Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno:
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico para abertura de via de conexão alternativa entre o Bairro São Francisco e Bairro São Luiz, através da Rua Artibando Sutile.
Leitura em plenário
22 - Indicação nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno:
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a atualização das informações constantes no Portal dos Conselhos Municipais, no site oficial do Município, e incluir a vinculação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher (CMDDHM) à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, conforme estabelecido na Lei Ordinária n.º 6.117, de 14 de agosto de 2023.
Leitura em plenário
23 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de redutor de velocidade na rua Pedro José da Silva, entre às ruas Constante Andreata e Sete de Setembro, localizada no bairro Sana Terezinha.
Leitura em plenário
24 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Estrada Municipal Albino Atz, trecho que liga o Quatro Encruzo ao bairro Veneza.
Leitura em plenário
25 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a substituição de todas as lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED na iluminação pública do bairro Planalto.
Leitura em plenário
26 - Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a aplicação de pedra brita no estacionamento do Ginásio de Esportes Celestino Antenor Cattani e da quadra poliesportiva Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas, no bairro Industrial.
Leitura em plenário
27 - Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a substituição das lixeiras instaladas em frente ao CMEI Lions Clube, localizado no bairro Vila Esperança.
Leitura em plenário
28 - Ofício - Denúncia nº 2 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Requerimento à Mesa Diretora da Câmara, datado de 17 de fevereiro de 2025, de autoria do senhor Marcelo Schinobli, requerendo a instauração de procedimento investigatório e a adoção das medidas disciplinares cabíveis, culminando na cassação do mandato do vereador Eduardo Albani Dala Costa, nos termos do inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967 e art. 13 da Resolução nº 13/2001. Infração ao Decreto-Lei nº 201/1967 O comportamento do vereador caracteriza infração político-administrativa, conforme o art. 7º, III, que prevê a cassação do mandato por "proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública".


Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Consulta Recebimento Denúncia
29 - Ofício - Denúncia nº 3 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Requerimento à Mesa Diretora da Câmara, datado de 17 de fevereiro de 2025, de autoria do senhor Marcelo Schinobli, requerendo a instauração de procedimento investigatório e a adoção das medidas disciplinares cabíveis, culminando na cassação do mandato do vereador Eduardo Albani Dala Costa, nos termos do inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967 e art. 13 da Resolução nº 13/2001. Violação do Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 13/2001) O art. 13 da Resolução nº 13/2001, que estabelece que os vereadores devem respeitar a dignidade e a ética no exercício do mandato, sendo vedadas condutas que configurem ameaça, coação ou intimidação a cidadãos e colegas parlamentares.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Consulta Recebimento Denúncia
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