1 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Segundo
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Altera dispositivos do art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para atualizar o limite das emendas impositivas individuais conforme Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Obs.: Quórum de votação: dois terços
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
2 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Segundo
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Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para dispor sobre a inviolabilidade dos vereadores no exercício do mandato.
Obs.: Quórum de votação: dois terços
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |