SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 11/06/2025 - 13:30	Encerramento: 11/06/2025 - 14:18

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de junho de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, conforme Requerimento nº 554/2025.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 9 de junho de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Convite do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná para a solenidade de entrega de viatura de combate a incêndios e resgate, que acontecerá em 13 de junho de 2025 (sexta-feira), às 9h30, no quartel do Corpo de Bombeiros de Pato Branco, no bairro Bortot. Convite da ACAMSOP/AMSOP para Reunião de Trabalho com técnicos e Diretoria da Itaipu Binacional, que acontecerá no dia 13 de junho (sexta-feira), às 14h, no auditório da Acamsop, em Francisco Beltrão/PR. Convite da Prefeitura de Pato Branco para participar do Gabinete Itinerante, que acontecerá em 13 de junho de 2025 (sexta-feira), no pavilhão do bairro São Francisco, a partir das 19h30.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 537 de 2025 Processo: - Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Convidam a Senhora Silvia Pecin Acosta, Coordenadora Hemonúcleo de Pato Branco, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre as ações do “Junho Vermelho”.	Leitura e Deliberação
2 - Requerimento nº 538 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Convida o Reverendíssimo Padre Roberto Baroni - Pároco da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o primeiro ano de instalação da Paróquia e nosso Município.	Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 539 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a aplicação de pedra brita na estrada municipal que liga as comunidades de São Roque do Chopim e Rondinha.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 540 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, manifestação sobre o impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 541 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da cerca no entorno do CMEI José Fraron.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 542 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de patrolamento, cascalhamento e compactação de solo, na estrada municipal que liga a BR 158 ao Sítio Dois Irmãos.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 543 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a substituição das lajotas em frente ao CMEI José Fraron por paver.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 544 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a substituição dos vidros quebrados do Ginásio de Esportes Zacarias Gonçalves.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 545 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Saúde para que se manifeste formalmente acerca do Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria da da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen- PP que institui a Política Municipal de Transparência nas Listas de Espera do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 546 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva, que (Altera dispositivos da Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, para dispor sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Pato Branco e a criação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância).	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 547 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, para que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva, que (Altera dispositivos da Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, para dispor sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Pato Branco e a criação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância).	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 548 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva, que (Altera dispositivos da Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, para dispor sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Pato Branco e a criação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância).	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 549 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva, que (Altera dispositivos da Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, para dispor sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Pato Branco e a criação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância).	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 550 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva, que (Altera dispositivos da Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, para dispor sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Pato Branco e a criação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância).	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 551 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a regulamentação da Lei 6.421 de 25 de Abril de 2025 de autoria da vereadora Anne Gomes - PSD, que dispõe sobre a criação da Mesa de Diálogo Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 552 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que forneça explicações sobre o motivo da inoperância do mamógrafo da Unidade de Saúde Central.	Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 553 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a convocação de novos técnicos em radiologia, aprovados no Concurso Público – Edital 003/2024.	Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 554 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 11 de junho de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “a” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.	Leitura e Deliberação
19 - Requerimento nº 555 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno: Deliberação	Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN a implementação de estacionamento diagonal na frente do Mercado São Francisco, localizado na Rua Dr. João Juglair Júnior, número 12, no bairro São Francisco.	Leitura e Deliberação
20 - Requerimento nº 556 de 2025 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que notifique os responsáveis legais pela empresa Lavoura S/A, cujos bens e propriedades encontram-se localizados ao final da Rua Caramuru, para que providenciem a remoção imediata de materiais e entulhos existentes nos barracões da referida área, que estão em estado avançado de deterioração e abandono.	Leitura e Deliberação
21 - Requerimento nº 557 de 2025 Processo: - Autores: Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que informe sobre o projeto de revitalização do local do antigo Pinheiro, situado no bairro São Francisco, incluindo detalhes sobre as soluções que serão adotadas para substituição do mesmo, bem como o prazo para a conclusão das obras iniciadas.	Leitura e Deliberação
22 - Indicação nº 418 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno:	Indica ao Executivo Municipal a habilitação do município de Pato Branco junto ao edital da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), para pleitear recursos destinados à implantação do Complexo Social da Pessoa Idosa, conforme previsto na Deliberação do CEDIPI/PR nº 024/2025 e Resolução SEMIPI nº 25/2025 que estipula o prazo máximo em trinta de junho de 2025.	Leitura em plenário
23 - Indicação nº 419 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a implantação de uma horta comunitária no Bairro São João.	Leitura em plenário
24 - Indicação nº 420 de 2025 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indicam ao Executivo Municipal a criação de um programa de manutenção das estradas do interior, com prioridade para as rotas utilizadas pelo transporte escolar.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção de Aplauso nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Único	A ser concedida a “Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco - ACORPATO” pelos “relevantes serviços prestados à comunidade ao longo de sua trajetória”. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Único	A ser concedida à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), diante da proposição, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, questionando a validade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, do Estado do Paraná, que regulamentam e viabilizam o funcionamento de instituições de educação especial, como as APAEs. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 Processo: 6/2025 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Segundo	Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação

35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura