SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 02/07/2025 - 13:30	Encerramento: 02/07/2025 - 15:29

Correspondências

(Recebida) OF Nº 102/2025 - Ofício Data: 30/06/2025 - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores Assunto: Ofício nº 12/2025 – ALAP, datado de 30 de junho de 2025, encaminhado pela Academia de Letras e Artes de Pato Branco (ALAP), agradecendo à Câmara Municipal de Pato Branco pela cessão do plenário para a cerimônia de posse dos novos acadêmicos, realizada em 27 de junho de 2025, durante o I Fórum Literário e Artístico da ALAP – Diálogos com a Comunidade, e destacando que o espaço conferiu à solenidade um caráter cívico e solene, essencial para o evento, e reforça a importância do apoio da Câmara às iniciativas culturais como forma de promover o desenvolvimento humano, intelectual e artístico da comunidade.
(Recebida) OF Nº 103/2025 - Ofício Data: 30/06/2025 - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores Assunto: Ofício nº 13/2025 – ALAP, datado de 30 de junho de 2025, encaminhado pela Academia de Letras e Artes de Pato Branco (ALAP), agradecendo à Câmara Municipal de Pato Branco, na pessoa de seu Presidente e dos demais vereadores, pela presença na Sessão Solene de Posse dos Novos Acadêmicos, realizada em 27 de junho de 2025, ressaltando que a participação dos parlamentares enriqueceu o evento e demonstrou o compromisso da Casa com a valorização da cultura, da literatura e da arte no município, e destacando que a presença do Legislativo fortaleceu os vínculos com a comunidade artística local e tornou a cerimônia ainda mais significativa, especialmente para os novos acadêmicos: Ademir Basso, Maria de Lourdes Bernartt e Olga Maria Schiavenin Pasa.
(Recebida) OF Nº 104/2025 - Ofício Data: 30/06/2025 - Interessado: Vereadores Assunto: Ofício nº 36/2025-GRPB, datado de 9 de junho de 2025, enviado pela Sanepar, assinado digitalmente pelo Gerente Regional Pato Branco, senhor Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 230/2025-DL (requerimento nº 490/2025).
(Recebida) OUT Nº 034/2025 - Outros Data: 01/07/2025 - Interessado: Vereadores Assunto: Correspondência eletrônica enviada pelo Ministério Público do Paraná – GAEMA/Regional Pato Branco, cientificando decisão proferida nos autos de Procedimento Administrativo MPPR n° 0105.25.000402-2. Informa a não concordância com o pedido de prorrogação do prazo para conclusão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana pelo Município de Pato Branco, determinando a manutenção do prazo fixado na Recomendação Administrativa nº 03/2025, com vencimento em 12/07/2025, sob pena de responsabilização do gestor municipal. Cópias encaminhadas à Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, Tribunal de Contas do Estado do Paraná e à Câmara Municipal de Pato Branco.

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de julho de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Foss - União Brasil.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite encaminhado pelo reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), professor Everton Lozano, para a solenidade de posse do diretor-geral do Campus Pato Branco, Neimar Follmann (Gestão 2025 - 2029), que ocorrerá em 3 de julho de 2025 (quinta-feira), às 19h, no Auditório do Campus Pato Branco. Convite encaminhado pelo Rotary Club de Pato Branco Sul para participar do lançamento da 14ª Edição da Expoflor 2025, no dia 3 de julho de 2025, às 19 horas, na Chácara do Mauroney. Convite encaminhado pela Prefeitura de Pato Branco para participar do lançamento Tecsul 2025 - Criando Pontes com a Inovação, a ser realizado no dia 2 de julho de 2025, às 14 horas, no Parque Tecnológico Pato Branco. Convite para participar da Sessão Itinerante da Câmara Municipal de Pato Branco a ser realizada no dia 14 de julho (segunda-feira), às 19h, na Sociedade Rural de Pato Branco.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Fabricio Preis de Mello - PL, líder do governo e Claudemir Zanco, líder do PL.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 1.Convidado pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 619 de 2025, o Tenente-Coronel Alecsander Aparecido Dornelas, comandante do 13º Grupamento de Bombeiros - Pato Branco. Assunto: Os Serviços do Corpo de Bombeiros. 2. Convidado pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PL, conforme Requerimento nº 621 de 2025, o Senhor Gilmar Silva de Andrade. Assunto: “Profissional de Administração: o que faz?”.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Moção de Aplauso nº 10/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PL, concedida ao Curso de Bacharelado em Administração do Centro Universitário Mater Dei – UNIMATER, em reconhecimento aos 25 anos de sua trajetória pautada na excelência acadêmica, na formação de profissionais comprometidos e na contribuição significativa para o desenvolvimento econômico e social da região e do país.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025 Processo: 130/2025 Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Dispõe sobre a equiparação legal das pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA às pessoas com deficiência, e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA.	Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 628 de 2025 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requerem o agendamento de Audiência Pública, para o dia 13 de agosto de 2025 às 19h00, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de discutir sobre o Projeto de Lei Ordinária 113/2025, que altera o adicional de insalubridade dos servidores públicos do Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 629 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno: Deliberação	Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 2 de julho de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 630 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Deputado Federal, Excelentíssimo Senhor Fernando Lúcio Giacobo - PL, a destinação de emenda parlamentar para a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, visando à aquisição de uma van adaptada destinada ao transporte de pacientes que necessitam de tratamento fisioterapêutico.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 631 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra – União Brasil, a destinação de emenda parlamentar para a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, visando à aquisição de uma van adaptada destinada ao transporte de pacientes que necessitam de tratamento fisioterapêutico.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 632 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Senador da República Excelentíssimo Senhor Sergio Fernando Moro - União Brasil, a destinação de emenda parlamentar para a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, visando à aquisição de uma van adaptada destinada ao transporte de pacientes que necessitam de tratamento fisioterapêutico.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 633 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na Via Lateral Dorico Tartari, no trecho entre a academia Oxygen Fitness até o posto GP Combatíveis - Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 634 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Requer seja oficiado o Departamento de Recursos Humanos do Executivo Municipal, neste ato representado pela Senhora karolyne Rubia Zanini Rebonatto Dosciatti, convidando os membros da Portaria nº 670 de 19 de agosto de 2024, para reunião a ser realizada no dia 10 de julho de 2025 às 14h na sala de reuniões da Câmara Municipal, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o estudo realizado referente ao impacto financeiro no município com relação a insalubridade.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 635 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Requer à Mesa Diretora informações referentes ao Projeto de Lei n.º 107/2025, de sua autoria, o qual fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 636 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o número de pessoas com deficiência (PCD) que participaram de concursos públicos realizados no município de Pato Branco nos últimos quatro anos, bem como o número de vagas destinadas a esse público em cada edital.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 637 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra – União Brasil, que interceda junto à Secretaria de Estado das Cidades (SECID) para a liberação de recurso no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), destinado à aquisição de equipamentos e à implantação de uma praça nos moldes do programa “Meu Campinho – Módulo Campo de Society”, no Loteamento Coohapab, localizado no Bairro Pagnoncelli.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 638 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a desobstrução de boca de lobo localizada no cruzamento das ruas Iguaçu e Itapuã, Centro.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 639 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno:	Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para fechamento da quadra de esportes, e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para reforma do auditório, ambos no Centro Artes Esportes Unificados (CEU das Artes).	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 640 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Requer ao Executivo Municipal, através do DEPATRAN, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 90/2025, que Dispõe sobre a criação da “Vaga Azul” para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana e táxis, no âmbito do município de Pato Branco, manifestando-se a respeito da proposição sob o ponto de vista técnico.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 641 de 2025 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno:	Requer ao Executivo Municipal sejam prestadas informações detalhadas acerca do andamento do processo de permuta dos imóveis urbanos constantes das matrículas nºs 49.953, 49.726 e 52.870, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 6.390, de 30 de dezembro de 2024.	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 642 de 2025 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Requerem ao Executivo Municipal que seja providenciada a instalação de sinalização semafórica no cruzamento entre as ruas Fiorelo Zandoná e Genuino Piacentini, localizado no Bairro Cristo Rei.	Leitura e Deliberação
17 - Indicação nº 460 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a instalação de faixa elevada na rua Iguaçu nº 1550 em frente ao Colégio Integral.	Leitura em plenário
18 - Indicação nº 461 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade na estrada da Comunidade São Miguel Cachoeirinha, visando melhorar a segurança viária, prevenir acidentes e promover um trânsito mais seguro e consciente na área rural.	Leitura em plenário
19 - Indicação nº 462 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Bom Sucesso localizada no bairro Bonatto.	Leitura em plenário
20 - Indicação nº 463 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua João Alves de Abreu localizada no bairro Bonatto.	Leitura em plenário
21 - Indicação nº 464 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a edificação de um CMEI no Bairro São Roque.	Leitura em plenário
22 - Indicação nº 465 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Marechal Costa e Silva localizada no bairro Sambugaro.	Leitura em plenário
23 - Indicação nº 466 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Gomercindo Palagi localizada no bairro Sambugaro.	Leitura em plenário
24 - Indicação nº 467 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da estrada municipal que liga as comunidades São Roque do Chopim e Rondinha.	Leitura em plenário
25 - Indicação nº 468 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a inclusão urgente da retirada de entulhos no cronograma de ações do Bairro Sudoeste, visando à promoção da saúde pública, da dignidade dos moradores e da justiça socioambiental.	Leitura em plenário
26 - Indicação nº 469 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a inclusão no plano de investimentos em infraestrutura urbana da pavimentação asfáltica das ruas ainda não contempladas no Bairro Sudoeste, promovendo dignidade, segurança, saúde pública e justiça social aos moradores da comunidade.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 Processo: 4/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Primeiro	Concede o Título de Cidadão Benemérito Amigo do Idoso de Pato Branco ao Senhor Osni Antonio Sauthier. Obs.: Quórum de votação: dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 Processo: 5/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Primeiro	Concede o Título de Cidadã Benemérita Amiga do Idoso de Pato Branco à Doutora Maria de Lourdes Bernartt. Obs.: Quórum de votação: dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 Processo: 6/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Primeiro	Concede o Título de Empresa Amiga do Idoso de Pato Branco à Universidade Tecnológica do Paraná - UTFPR, Campus de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 Processo: 7/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Primeiro	Concede o Título de Empresa Amiga do Idoso de Pato Branco à Rede Center Supermercados de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura