SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 20/08/2025 - 13:30	Encerramento: 20/08/2025 - 15:17

Correspondências

(Recebida) OUT Nº 041/2025 - Outros
Data: 18/08/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Protocolo n.º140/2025, datado de 18 de agosto de 2025, enviado através do Protocolo on-line da Câmara pelo 3º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, por ordem do Maj. QOEM PM Anderson Marcelo Figueredo - Subcmdo do 3º BPM, em resposta ao Ofício n.º 315/2025-DL (requerimento n.º 710/2025).

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de agosto de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de agosto de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n.º 395/2025/GP, datado de 19 de agosto de 2025, encaminhado eletronicamente, por meio do SAPL, pelo Prefeito Géri Natalino Dutra, por meio do qual solicita a reserva do Plenário da Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública destinada à apresentação do Projeto de Lei do PPA – Plano Plurianual 2026-2029 e do Projeto de Lei da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026, a ocorrer no dia 28 de agosto de 2025, às 13h30 e às 15h. No mesmo expediente, o Chefe do Executivo Municipal convida os vereadores a participarem das referidas audiências.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador vereador Lindomar Rodrigo Brandão (PP), para explanar sobre “análise dos projetos da Mesa, com paralelo ao PL 80/2025”.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; e Joecir Bernardi, líder do PSD.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Finda a Ordem do Dia, o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que fosse antecipado o espaço de participação de convidados, conforme dispõe o § 4º do art. 89 do Regimento Interno. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Imediatamente, foi concedida a palavra ao senhor Cassio Aurelio Teixeira, Coordenador do setor de Diagnóstico por Imagem, e a senhora Marcia Fernandes de Carvalho, Secretária de Saúde, convidados pelo vereador Diogo Domingos Grando (PRD), através do Requerimento nº 712 de 2025, para falar sobre “Trabalho técnico e operacional do serviço de radiologia (raio-X e mamografia) prestado no município”. Em seguida, para finalizar os questionamentos, o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 10 (dez) minutos do tempo do espaço de participação de convidados.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025 Processo: 151/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público no Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025 Processo: 152/2025 Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 770 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações acerca dos casos de Síndrome Mão-Pé-Boca em crianças em nosso município.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 771 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de dispositivos redutores de velocidade na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, no Bairro Planalto.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 772 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Reitera, ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 560/2025, que solicitou informações detalhadas do Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correa, que institui o Programa Visão para o Futuro - Oftalmologista nas escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato Branco, e dá outras providências.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 773 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Reitera, ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 655/2025, que solicitou informações detalhadas do Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria do vereador Joecir Bernardi, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 774 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Reitera, ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 669/2025, que solicitou informações detalhadas do Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correa, que dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, e dá outras providências.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 775 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações detalhadas sobre a rede conveniada e os protocolos de atendimento de urgência e emergência veterinária, especificamente em casos de animais vítimas de atropelamento, abrangendo a relação de clínicas credenciadas, fluxos de acionamento, cobertura de procedimentos, possibilidade de atendimento no local com remoção e tempos de resposta, visando assegurar transparência, eficiência do serviço e efetividade da política pública de proteção e bem-estar animal no município.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 776 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que complemente os questionamentos abaixo elencados ao Requerimento n.º 559/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 84/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos realizados no Município de Pato Branco, e dá outras providências.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 777 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 581/2025, que solicitou informações detalhadas sobre a indicação nº 320/2025, que trata da instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Santa Maria, no bairro Morumbi, pois os moradores estão aclamando por providências.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 778 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente e seja feita uma vaga de estacionamento do tipo "Carga e Descarga", na Rua Paraná, em frente ao número 514.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 779 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a contratação, em caráter de urgência, de médicos cirurgiões vasculares para atender à população de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
13 - Indicação nº 494 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal em parceria com a Polícia Militar, a instalação de câmeras de segurança em frente a todas as Escolas Públicas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com monitoramento realizado diretamente pela Polícia Militar.	Leitura em plenário
14 - Indicação nº 495 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança na Praça Argemiro Muller do Amarante, localizada no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
15 - Indicação nº 496 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal a construção de duas quadras de areia, em anexo à Praça 'Meu Campinho Estevão Miechoanski', localizada no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
16 - Indicação nº 497 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança nas proximidades da Panificadora e Confeitaria Fraron, localizada na Rua Clevelândia, no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
17 - Indicação nº 498 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a instalação de um playground infantil na área externa do CMEI Vila Verde, para proporcionar um espaço de recreação, socialização e desenvolvimento motor das crianças.	Leitura em plenário
18 - Indicação nº 499 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a implantação de área de convivência no Parque do Lago, situado no Loteamento Vila Matilde no bairro São Francisco, com playground infantil, traves para prática de futebol e iluminação visando promover o lazer, a integração familiar e o bem-estar da comunidade local.	Leitura em plenário
19 - Indicação nº 500 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a manutenção no forro de PVC localizado nas laterais do saguão do CMEI Enedina Colla localizado no bairro Alvorada, para garantir a segurança, conservação do ambiente escolar.	Leitura em plenário
20 - Indicação nº 501 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Vitorio Matiello no bairro São Luiz.	Leitura em plenário
21 - Indicação nº 502 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Nicanor Baccin no bairro São Luiz.	Leitura em plenário
22 - Indicação nº 503 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal realizar a pintura em todas as lombadas e redutores de velocidade do perímetro urbano, preferencialmente com tinta refletiva, com o objetivo de reforçar a sinalização noturna e garantir maior segurança viária para motoristas e pedestres.	Leitura em plenário
23 - Indicação nº 504 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de redutor de velocidade na Avenida Tupi, em frente ao Mercado Osvaldo Cruz, no bairro São Cristóvão, como medida de segurança viária destinada à prevenção de acidentes e à proteção da vida de pedestres e motoristas.	Leitura em plenário
24 - Indicação nº 505 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres, alunos na rua Aimoré, no cruzamento com a rua Silvio Vidal, ao lado do Colégio Estadual Agostinho Pereira, visando aumentar a segurança viária, especialmente nos horários de pico escolar.	Leitura em plenário
25 - Indicação nº 506 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno:	Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo para utilização, mediante comodato, do espaço físico conhecido como “Barracão Azul”, localizado no antigo CETIS e atualmente ocioso, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), com a finalidade de possibilitar o desenvolvimento de projetos de iniciação científica em diversas áreas do conhecimento.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 Processo: 39/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Segundo	Dispõe sobre o atendimento emergencial a animais em situação de risco no Município de Pato Branco, integra-se à Patrulha Animal instituída pela Lei nº 6.264, de 16 de abril de 2024 e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 Processo: 56/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Segundo	Institui a prática da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025 Processo: 94/2025 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Segundo	Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento, no município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025 Processo: 102/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Segundo	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD no Município de Pato Branco e dá outras providências Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação

50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura