SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 16/10/2025 - 13:30	Encerramento: 16/10/2025 - 13:45

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi aberta a Sessão Extraordinária do dia 16 (dezesseis) de outubro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025 Processo: 179/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Primeiro	Concede reajuste salarial de 4% (quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. *REGIME DE URGÊNCIA*	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025 Processo: 145/2025 Autor: Joecir Bernardi Turno: Segundo	Dispõe sobre a utilização excepcional e temporária de vagas especiais de estacionamento por pessoas com mobilidade reduzida temporária, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 Processo: 6/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Segundo	Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: dois terços.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação