SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 04/02/2026 - 13:30	Encerramento: 04/02/2026 - 14:37

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de fevereiro de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de fevereiro de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco aos Senhores(as) Vereadores(as), para participação na Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2025 do Fundo Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2026, às 13h30, na Câmara Municipal de Pato Branco. Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco, por meio do qual convida os Vereadores, autoridades e a comunidade em geral para participarem da Audiência Pública destinada à apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Terminal Aeroportuário, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2026, às 14 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD; Alexandre Zoche, líder do PRD; e Rodrigo José Correia, líder do União Brasil.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Processo: 19/2026 Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU aos imóveis que possuam ponto de ônibus instalado em sua fachada frontal no Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 Processo: 20/2026 Autor: Claudemir Zanco Turno:	Denomina via pública de “Professora Lurdes Sutile”.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 26 de 2026 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss Turno: Deliberação	Requerem a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 211/2025, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, revoga a Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá outras providências, nos termos do art. 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Obs.: ***O pedido de regime de urgência será submetido à apreciação do Plenário, conforme o art. 174 do RI.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade e de câmeras de segurança em toda a extensão da Avenida Belmiro Michelin, no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 28 de 2026 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de limpeza e desassoreamento em toda a extensão do córrego do Penso no Bairro Vila Esperança.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 29 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer seja oficiado ao 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, na pessoa de seu Comandante, Major Anderson Marcelo Figueiredo, para que intensifique as rondas policiais na Avenida Belmiro Michelin, no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a execução dos serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na Estrada Municipal San Tassiel.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 31 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a desobstrução da boca de lobo existente no cruzamento das ruas Vinícius de Moraes e Armando Chioquetta, no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Requer ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (DEPATRAN), que encaminhe a esta Casa de Leis, relatórios do terceiro quadrimestre de 2024 e do terceiro quadrimestre de 2025, contendo o valor total arrecadado pelo Município em multas de trânsito, o quantitativo de infrações registradas, a especificação dos tipos de infrações mais recorrentes, bem como outras informações complementares que o setor julgar pertinente.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 33 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer à Companhia Paranaense de Energia – COPEL - Agência de Pato Branco/PR, a substituição e a alteração de local do poste de energia elétrica localizado na Avenida Tupi, em frente à Igreja Matriz Cristo Rei.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 34 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o cumprimento da Lei nº 6.461, de 22 de agosto de 2025, que institui o Programa Amor pela Vida, voltado à atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, e dá outras providências.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 35 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o cumprimento da Lei nº 6.277, de 30 de abril de 2024, que autoriza a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 36 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o cumprimento da Lei nº 6.382, de 26 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 37 de 2026 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a demarcação de vagas de estacionamento destinadas a cadeirantes e idosos no entorno da Arena Cláudio Petrycoski.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 38 de 2026 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a edificação de calçada em toda a extensão do Lote 09 da Quadra 0433, localizado na Rua Parigot de Souza, no Bairro Bortot (lateral da Arena Cláudio Petrycoski), em conformidade com os preceitos da Lei nº 6.376, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte no Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 39 de 2026 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações sobre o cumprimento da Lei Ordinária nº 6.346/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em competições realizadas no Município de Pato Branco, no ano de 2025.	Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 40 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário do Lote 13, da Quadra 0414, localizado na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Fraron, para que edifique a calçada, atendendo os preceitos da Lei nº 6.376, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte no Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 41 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a notificação dos proprietários do Lotes 02, 04, 06 e 09, da Quadra 0415, localizado na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Aeroporto, para que edifique a calçada, atendendo os preceitos da Lei nº 6.376, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte no Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
19 - Requerimento nº 42 de 2026 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe informações detalhadas sobre o cronograma de execução e procedimentos licitatórios da obra do Novo Teatro Municipal.	Leitura e Deliberação
20 - Requerimento nº 43 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade na Rua Cristóvão Colombo, no trecho entre as ruas Manoel de Nobrega e Martins Afonso de Souza, no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
21 - Requerimento nº 44 de 2026 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a demarcação de uma vaga de estacionamento com tempo limitado 20 minutos em frente à empresa Copamol, visando facilitar o acesso rápido de clientes e fornecedores.	Leitura e Deliberação
22 - Requerimento nº 45 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a instalação, com urgência, de guard rail (mureta de proteção) na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Fraron, nos fundos da empresa Recapadora Sul Pneus.	Leitura e Deliberação
23 - Requerimento nº 46 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a adoção de medidas cabíveis visando sanar os problemas com alagamento nas ruas Fernando Ferrari e Dr. Francisco Beltrão, no Bairro São Vicente.	Leitura e Deliberação
24 - Requerimento nº 47 de 2026 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias para a abertura e pavimentação asfáltica da Rua Vitorino Tioquetta, no trecho compreendido entre as ruas João Gualberto Gaspar e Travessa São Francisco, no Bairro São Francisco.	Leitura e Deliberação
25 - Requerimento nº 48 de 2026 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com a Defesa Civil, a realização de estudo técnico para avaliação e eventual retirada de uma araucária existente na Rua Vitorino Tioquetta, esquina com a Rua João Gualberto Gaspar.	Leitura e Deliberação
26 - Requerimento nº 49 de 2026 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe informações sobre o Terminal Urbano, mais especificamente quando será colocado em funcionamento.	Leitura e Deliberação
27 - Requerimento nº 50 de 2026 Processo: - Autores: Diogo Domingos Grando, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações sobre a licitação destinada à contratação da empresa responsável pelo fornecimento de óculos, incluindo a data prevista e o cronograma para efetivação da contratação, bem como o número de pessoas que aguardam na fila de espera.	Leitura e Deliberação
28 - Indicação nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Amália De Col, no trecho compreendido entre a Rua das Garças e Rua São Francisco, no Bairro Planalto.	Leitura em plenário
29 - Indicação nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Indica ao Executivo Municipal que sejam pintadas as faixas de pedestres no cruzamento da Rua Tapir com a José Vergílio Cantu, no bairro Cadorin, pois a mesma está apagada, e, se trata um cruzamento próximo de duas escolas, utilizado por crianças.	Leitura em plenário
30 - Indicação nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade da instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada, na Rua Tapir, entre a Rua José Vergílio Cantu e Travessa Teresa Cadorim, no bairro Cadorin, pois devido ao relevo da via dificulta a visibilidade do veículo que vem do bairro sentido centro, causando colisões e insegurança aos pedestres, se trata uma via com 3 escolas próximas.	Leitura em plenário
31 - Indicação nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal a inclusão do Distrito de São Roque do Chopim no Programa de Habitação Popular do Município de Pato Branco.	Leitura em plenário

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2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura