Lei Ordinária nº 1.596, de 28 de maio de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1596

1997

28 de Maio de 1997

Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco, e dá outras providências.

a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.673, de 30 de outubro de 1997
Vigência a partir de 30 de Outubro de 1997.
Dada por Lei Ordinária nº 1.673, de 30 de outubro de 1997
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco, e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O quadro de pessoal da Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco, reger-se-á pelas disposições contidas nesta lei.
        Art. 2º. 
        São Cargos públicos de provimento efetivo e em comissão os mantidos, criados ou transformados por esta lei, constantes dos anexos I e II contendo nomes, quantidade, símbolos, grupos, carga horária semanal e vencimentos admissionais.
          § 1º
          As atribuições dos cargos efetivos dos respectivos grupos ocupacionais, estão consubstanciados no anexo III, parte integrante desta lei.
            § 2º
            As atribuições dos cargos de provimento em comissão ficam vinculados às normas constantes na lei nº 841/89 e suas alterações , que dispõem sobre a organização da Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco.
              Art. 3º. 
              Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 

                Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 28 de maio de 1997.

                 

                Alceni Guerra
                Prefeito Municipal
                   

                   

                  QUADRO DE VAGAS

                  ANEXO I

                  GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

                  Quantidade

                  Cargo

                  Grupo

                  Carga Horária

                  Vencimento

                  Admissional

                  01

                  Jardineiro

                  P.OP

                  40

                  306,03

                  02

                  Vigias

                  P.OP

                  40

                  306,03

                  02

                  zelador

                  P.OP

                  40

                  195,36

                   

                   GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO

                  01

                  Contínuo

                  P.ADM

                  40

                  187,88

                  01

                  Telefonista

                  P.ADM

                  30

                  372,59

                  01

                  Assistente Administrativo I

                  P.ADM

                  40

                  372,48

                  01

                  Auxiliar Administrativo

                  P.ADM

                  40

                  341,48

                  01

                  Secretária

                  P.ADM

                  40

                  534,50

                   

                  GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO

                  01

                  Contador

                  P.TEC

                  40

                  1.247,20

                  01

                  Administrador

                  P.TEC

                  40

                  1.247,20

                  09

                  Professor Graduado

                  P.TEC

                  40

                  505,36

                  02

                  Professor pós-graduado

                  P.TEC

                  40

                  636,48

                  03

                  Estagiário

                  P.TEC

                  40

                  380,04

                  04

                  Monitor

                  P.TEC

                  40

                  380,04

                   

                   

                  CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

                  ANEXO II

                  Quantidade

                  Cargo

                  Grupo

                  Vencimento

                  01

                  Diretor Superintendente

                  CC/6

                  1.830,00

                  01

                  Diretor do Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente.

                  CC/4

                  1.271,31

                  01

                  Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro

                  CC/4

                  1.271,31

                   

                   

                  DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 

                  ANEXO III

                   

                   

                  TÍTULO DO CARGO: CONTÍNUO

                   

                  PLANO: PADM

                   

                  SUBORDINAÇÃO AO CARGO: Diretor do Departamento Administrativo e Financeira

                   

                   

                  DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

                  § Executar trabalhos de coleta e entrega de documentos interna e externamente, dirigindo-se aos locais indicados, atendendo as necessidades da FUNDAÇÃO.

                   

                   

                   

                  DESCRIÇÃO DETALHADA:

                  § Distribuir documentos e correspondências às diversas divisões da FUNDAÇÃO;

                  § Entregar documentos em locais externos quando solicitado pelo superior imediato;

                  § Efetuar depósitos, pagamentos em bancos, quando solicitados pela Divisão Administrativa Financeira;

                  § Buscar e levar diariamente correspondências à bancos e correios;

                  § Executar outras atividades correlatas às já descritas a critério do superior imediato.

                   

                  Especificações:

                   

                  Instrução: Primeiro (1º) grau completo

                  Experiência: Não requer

                  Responsabilidade: Por movimentação dos documentos das ações administrativas da Fundação.

                  Ascensão: Plano de Carreira

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                  TÍTULO DO CARGO: TELEFONISTA

                   

                   

                   

                  PLANO: PADM

                   SUBORDINAÇÃO AO CARGO: Diretor Superintendente

                   

                   

                  DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

                  § Realizar ligações telefônicas por meio dos equipamentos disponíveis, que compõe a mesa telefônica, tele-fax ou qualquer outro instrumento que venha permitir o processo de comunicações internas, externas, locais urbanas, interurbanas nacionais e internacionais.

                   

                   

                  DESCRIÇÃO DETALHADA:

                  § Operar aparelho telefônico, PABX, Tele-fax manejando seus dispositivos, recebendo, efetuando, transferindo mensagens, ligações urbanas, interurbanas, nacionais e internacionais;

                  § Fazer e receber ligações telefônicas transferindo ao ramal dos solicitantes;

                  § Fazer o controle das ligações interurbanas anotando os dados em formulário próprio;

                  § Zelar pela limpeza e pleno funcionamento dos equipamentos telefônicos, solicitando manutenção sempre que necessário;

                  § Anotar, entregar recados e registrar chamadas;

                  § Procurar informações e localizações de números de telefones em listas telefônicas, agendas ou informações mediante solicitação;

                  § Zelar pela boa imagem pertinente ao cargo;

                  § Realizar outras tarefas correlatas à função.

                   

                   

                  Instrução: Segundo (2º) Grau completo

                  Experiência: de seis (6) meses a um (1) ano

                  Responsabilidade: Zelar pela boa manutenção e funcionamento dos equipamentos de trabalho.

                  Ascensão: Plano de Carreira

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                  TÍTULO DO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

                   

                   

                   

                  DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

                   

                  § Executar atividades correlatas à área administrativa, utilizando equipamentos e materiais necessários.

                   

                  DESCRIÇÃO DETALHADA:

                   

                  § Atender ao público, esclarecendo dúvidas quanto as políticas de funcionamento da FUNDAÇÃO;

                  § Receber conferir e digitar dados em terminal de microcomputador para atualização dos mesmos;

                  § Auxiliar na digitação e conferência de relatórios da FUNDAÇÃO;

                  § Cadastrar alunos interessados em participar das atividades da FUNDAÇÃO;

                  § Controlar a freqüência dos alunos que participam das atividades da FUNDAÇÃO, através de listas de chamada repassadas pelos professores.

                  § Efetuar Cadastramento geral dos bens móveis e imóveis da FUNDAÇÃO, mantendo registro atualizado em computador;

                  § Controlar e manter estoques de materiais, bem como seus empréstimos e respectivas devoluções em formulários próprios;

                  § Executar outras atividades correlatas às já descritas.

                   

                   

                   

                  PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

                   

                  Instrução: segundo (2º) grau completo

                  Experiência: de seis (6) meses a um (1) ano

                  Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo que está ocupando, às esferas pertinentes e ao seu superior imediato.

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                  TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

                   

                   

                  DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

                   

                  § Promover atendimento ao público em geral, assessorar  reuniões, executar atividades correlatas à área administrativa,  efetuar  controles diversificados, organizando processos e arquivos.

                   

                  DESCRIÇÃO DETALHADA:

                   

                  § Promover atendimento ao público em geral, esclarecendo dúvidas quanto às atividades e funcionamento, atendendo telefonemas, verificando assuntos, apresentando soluções ou encaminhando aos setores competentes, visando a melhoria dos serviços da FUNDAÇÃO;

                  § Receber conferir e digitar dados em terminal de microcomputador para atualização dos mesmos;

                  § Cadastrar alunos interessados em participar das atividades da FUNDAÇÃO;

                  § Organizar os arquivos de documentos;

                  § Executar outras atividades correlatas às já descritas.

                   

                   

                   

                   

                  PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

                   

                  Instrução: segundo (2º) grau completo

                  Experiência: de seis (6) meses a um (1) ano

                  Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo que está ocupando, às esferas pertinentes e ao seu superior imediato.

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                  TÍTULO DO CARGO: SECRETÁRIA 

                   

                   

                  DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

                   

                  § Secretariar o Diretor Superintendente, atender ao público, prestando informações necessárias e o devido encaminhamento ao setor pertinente, datilografar ou digitar correspondências em geral, transcrever atas de reuniões da FUNDAÇÃO.

                   

                   

                  DESCRIÇÃO DETALHADA:

                   

                  § Preparar a agenda de compromissos do Diretor Superintendente, programando audiências, recebendo e encaminhando pessoas que o procurem;

                  § Receber, instruir, encaminhar e responder correspondências diversas dirigidas a FUNDAÇÃO;

                  § Expedir correspondências, processos e relatórios determinados pelo Diretor Superintendente;

                  § Datilografar e/ou digitar projetos dos programas desenvolvidos pela FUNDAÇÃO;

                  § Auxiliar na organização de eventos promovidos pela FUNDAÇÃO;

                  § Divulgar memorandos, avisos e demais documentos que sejam de interesse do público em geral ou do quadro de funcionários da FUNDAÇÃO;

                  § Manter atualizados endereços, telefones, e cadastros em geral ligados a Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e meio ambiente.

                  § Executar outras atividades correlatas às já descritas.

                   

                   

                   PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

                   

                  Instrução: segundo (2º) grau completo

                  Experiência: de seis (6) meses a um (1) ano

                  Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo que está ocupando, as esferas pertinentes e ao seu superior imediato.

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                  TÍTULO DO CARGO: JARDINEIRO

                   

                   

                  DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

                   

                  § Executar diversas tarefas relacionadas com o cultivo de plantas e flores ornamentais, fazendo a conservação, limpeza e embelezamento das áreas verdes sob o controle da Direção da FUNDAÇÃO;

                   

                   

                  DESCRIÇÃO DETALHADA:

                   

                  § Manter a organização, limpeza e embelezamento dos ambientes verdes da FUNDAÇÃO;

                  § preparar a terra para o cultivo de gramas, flores, e demais plantas ornamentais, bem como plantá-las, adubá-las, regá-las, cortando-as e podando-as quando necessário;

                  § Limpar os jardins e canteiros pertencentes a FUNDAÇÃO, erradicando as ervas daninhas;

                  § Executar controle de pragas, formigas, insetos e outros que se fizerem presentes nos locais.

                  § Emparelhar areia no parque infantil;

                  § Executar outras tarefas correlatas quando solicitado.

                   

                   

                   

                   

                  PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

                   

                  Instrução: Primeiro (1º) grau incompleto

                  Experiência: até (6) meses

                  Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo que está ocupando, as esferas pertinentes e ao seu superior imediato.

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                  TÍTULO DO CARGO: VIGIA

                   

                   

                   

                  DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

                   

                  § Executar a vigilância dos prédios e suas respectivas dependências, percorrendo-os sistematicamente, observando se não há irregularidades e verificando a segurança dos mesmos quanto à incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades.

                   

                   

                  DESCRIÇÃO DETALHADA:

                   

                  § Executar a ronda diurna ou noturna das dependências e do local para o qual esta designado, verificando se as portas ou janelas bem como outras vias de acesso estão devidamente fechadas, comunicando as irregularidades à chefia imediatamente e/ou as autoridades, se necessário;

                  § Observar sempre se a rede elétrica e hidráulica está em bom estado de funcionamento, evitando incêndios, vazamentos e outras irregularidades;

                  § Verificar e controlar a movimentação de pessoas e veículos nos prédios e dependências que estão sob sua responsabilidade;

                  § Registrar sua passagem pelos postos de controle, acionando o relógio ponto para comprovação da regularidade de sua ronda;

                  § Executar outras tarefas correlatas quando solicitado.

                   

                   

                  PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

                   Instrução:  primeiro (1º) incompleto

                  Experiência: até (6) meses

                  Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                  TÍTULO DO CARGO: ZELADOR ( A )

                   

                   

                   

                   

                  DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

                   

                  § Executar a conservação e manutenção dos prédios sob a Responsabilidade da FUNDAÇÃO, assegurando a limpeza dos mesmos.

                   

                   

                  DESCRIÇÃO DETALHADA:

                   

                  § Verificar se nas áreas e/ou instalações da FUNDAÇÃO, há necessidade de reparos e consertos quanto a parte elétrica, hidráulica e outros, executando ou providenciando a manutenção;

                  § Fazer pequenos reparos como troca de lâmpadas e fusíveis e solicitar pessoal para consertos maiores;

                  § Executar a limpeza geral das dependências da FUNDAÇÃO, quantas vezes necessário;

                  § Executar outras tarefas correlatas quando solicitado.

                   

                   

                   

                   PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

                   

                  Instrução: primeiro (1º) incompleto

                  Experiência: até (6) meses

                  Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                  TÍTULO DO CARGO: CONTADOR

                   

                   

                   

                  DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

                   

                  § Dirige e executa atividades da divisão de contabilidade da FUNDAÇÃO, organizando, executando, supervisionando as referidas atividades e realizando tarefas para apurar a situação econômica financeira da FUNDAÇÃO.

                   

                   

                  DESCRIÇÃO DETALHADA:

                   

                  § Executar e/ou supervisionar a escrituração de registros contábeis, e departamento de pessoal atentando a transcrição correta dos dados contidos nos documentos originais, utilizando computador ;

                  § Controlar e executar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando erros;

                  § Efetuar e supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e depreciação de veículos, máquinas, móveis e instalações, para atender legislações legais;

                  § Elaborar balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis, aplicando técnicas apropriadas para apresentar dados sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da Fundação;

                  § Elaborar as demonstrações contábeis e balanços necessários à prestação de contas da FUNDAÇÃO;

                  § Executar outras tarefas correlatas quando solicitado.

                   

                   

                   

                   PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

                   

                  Instrução: segundo (2º) completo-técnico, com habilitação no CRC

                  Experiência: de um (1) a dois (2) anos

                  Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                  TÍTULO DO CARGO: PROFESSOR GRADUADO

                   

                   

                   

                   

                  DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

                   

                  § Elaborar planos e projetos culturais, anuais dentro das metas e objetivos propostos pela FUNDAÇÃO.

                   

                   

                   

                  DESCRIÇÃO DETALHADA:

                   

                  § Executar as atividades culturais, no seu campo de atuação;

                  § Realizar e executar apresentações a nível Municipal, Estadual e Federal;

                  § Elaborar planejamento dos trabalhos dentro de cada área para cada ano;

                  § Elaborar metodologia de trabalho a ser desenvolvida durante a execução do planejamento;

                  § Executar outras tarefas correlatas dentro de cada área, quando solicitado.

                   

                   

                   

                  PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

                   

                  Instrução: Terceiro (3º) grau completo

                  Experiência: de um (1) a dois (2) anos

                  Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                  TÍTULO DO CARGO: PROFESSOR PÓS-GRADUADO

                   

                   

                   

                  DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

                   

                  § Elaborar planos e projetos culturais, anuais dentro das metas e objetivos propostos pela FUNDAÇÃO.

                   

                   

                  DESCRIÇÃO DETALHADA:

                  § Executar as atividades culturais, pertinentes a sua especialidade;

                  § Coordenar as equipes culturais dentro de cada especialidade;

                  § Realizar e executar apresentações a nível Municipal, Estadual e Federal;

                  § Elaborar planejamento dos trabalhos dentro das especialidades cada área para cada ano;

                  § Elaborar metodologia de trabalho a ser desenvolvida durante a execução do planejamento;

                  § Executar outras tarefas correlatas dentro de cada especialidade, quando solicitado.

                   

                   

                   

                   

                   PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

                   

                  Instrução: Terceiro (3º) grau completo com especialização

                  Experiência: de um (1) a dois (2) anos

                  Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                  TÍTULO DO CARGO: ESTAGIÁRIO

                   

                   

                   

                  DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

                   

                  § Auxiliar na Elaboração de planos e projetos culturais, anuais dentro das metas e objetivos propostos pela FUNDAÇÃO.

                   

                   

                  DESCRIÇÃO DETALHADA:

                   

                  § Auxiliar na execução das atividades culturais;

                  § Auxiliar na realização de apresentações a nível Municipal, Estadual e Federal;

                  § Auxiliar na elaboração do planejamento dos trabalhos dentro de cada área para cada ano;

                  § Auxiliar na Elaboração metodologia de trabalho a ser desenvolvida durante a execução do planejamento;

                  § Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.

                   

                   

                   

                   

                   

                   PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

                  Instrução: Estar Cursando o Terceiro Grau

                  Experiência: não exige

                  Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                  TÍTULO DO CARGO: MONITOR

                   

                   

                   

                  DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

                   

                  § Auxiliar na Elaboração de planos e projetos culturais, anuais dentro das metas e objetivos propostos pela FUNDAÇÃO.

                   

                   

                  DESCRIÇÃO DETALHADA:

                   

                  § Auxiliar na execução das atividades culturais;

                  § Auxiliar na realização de apresentações a nível Municipal, Estadual e Federal;

                  § Auxiliar na elaboração do planejamento dos trabalhos dentro de cada área para cada ano;

                  § Auxiliar na Elaboração metodologia de trabalho a ser desenvolvida durante a execução do planejamento;

                  § Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.

                   

                   

                   

                   PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

                  Instrução:

                  Experiência: não exige

                  Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                   

                  TÍTULO DO CARGO: ADMINISTRADOR

                   

                   

                  DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

                   

                  § Exercer a gerência dos serviços administrativos da Fundação, planejando, organizando e controlando os programas e sua execução, visando assegurar bons resultados dentro da política de ações planejada.

                   

                   

                   

                  DESCRIÇÃO DETALHADA:

                   

                  § Identificar as necessidades e/ou os problemas da Fundação, encaminhando alternativas e solução;

                  § Resolver problemas quanto ao suprimento de Recursos Humanos da Fundação;

                  § Consultar e informar demais Chefes da Fundação, bem como o Diretor Superintendente da Fundação, sobre assuntos de administração, seqüência, necessidades e resultados do departamento;

                  § Participar da elaboração da política administrativa e definição de seus objetivos, bem como metas e estratégias para atingi-los, de acordo com as prioridades existentes;

                  § Tomar decisões ou sugerir estudos que possibilitem melhor desempenho dos trabalhos na Fundação e avaliação de seus efeitos;

                  § Executar outras tarefas correlatas quando solicitado.

                   

                   

                   

                   

                  PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

                   

                  Instrução: Terceiro (3º) grau completo com habilitação no CRA

                  Experiência: de um (1) a dois (2) anos

                  Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.



                    Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


                    ALERTA-SE
                    , quanto as compilações:
                    Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

                    PORTANTO:
                    A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.