OF Nº 190/2023 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
190
Complemento
Ano
2023
Data
18/10/2023
Protocolo
3735/2023
Assunto
Ofício nº 1786/2023-DK, datado de 18 de outubro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná - Comarca de Pato Branco, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Ivana Ostapiv Rigailo, referente Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.17.000462-3, requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informe sobre o andamento do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, referente ao Plano Diretor de Pato Branco, esclarecendo sobre sua regular tramitação.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.