OF Nº 216/2023 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
216
Complemento
Ano
2023
Data
07/12/2023
Protocolo
4677/2023
Assunto
Ofício nº 2198/2023-DK, datado de 7 de dezembro de 2023, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, GAEMA - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo Núcleo de Pato Branco – PR, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, seja encaminhada a ata da nova reunião da Comissão Especial de Estudos sobre o Plano Diretor, realizada dia 28/11 p.p., para acompanhamento.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.